Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A proposta também prevê desconto no IR para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, mantendo a tabela progressiva para rendas superiores a esse valor.
Para compensar a redução na arrecadação, o texto cria uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
O projeto, que já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com expectativa de entrar em vigor em janeiro de 2026.
O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não alterar o conteúdo aprovado na Câmara para evitar atrasos na tramitação.
Ele reconheceu a necessidade de aprimoramentos, especialmente nas compensações, mas defendeu a aprovação rápida para não frustrar a população e garantir a implementação da medida ainda neste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda.
A proposta também prevê tributação mínima para alta renda, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendimentos até R$ 1,2 milhão por ano, além de tributação sobre lucros e dividendos a partir de 2026.
Se sancionada, a nova regra impactará a declaração do IR feita em 2027.
Senadores defendem ainda a necessidade de atualização da tabela progressiva para evitar defasagem futura, além de medidas para compensar perdas de estados e municípios, como a tributação das casas de apostas online.
Matéria publicada no portal InfoMoney, no dia 05/11/2025, às 18:53 (horário de Brasília)
