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A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgou nesta quinta-feira (2) a lista das empresas que aderiram ao primeiro período do programa de subvenção ao óleo diesel criado pelo governo para enfrentar os impactos da guerra no Irã.

A lista tem cinco empresas e, conforme antecipou a Folha, não inclui as três maiores distribuidoras de combustíveis do país —Vibra, Ipiranga e Raízen. Elas decidiram ficar de fora dessa primeira etapa alegando incertezas com relação às regras do programa.

Entre as cinco empresas que aderiram estão as duas maiores produtoras de diesel do país, Petrobras e Refinaria de Mataripe, as importadoras Sea Trading e Sul Plata Trading, e a Midas Distribuidora de Combustíveis. Petrobras e Mataripe respondem por cerca de 85% do suprimento nacional de diesel.

Essas empresas terão direito a um ressarcimento de R$ 0,32 para cada litro de diesel que venderam abaixo de preços-teto estabelecidos pelo governo. São dois diferentes tipos de teto, um para o diesel nacional e outro para o diesel importado ou produzido com petróleo importado.

A ANP disse que a adesão da Petrobras está condicionada a decisão da diretoria da agência, já que a estatal quer se habilitar tanto como produtora de diesel nacional quanto como importadora. A estatal é responsável por cerca de metade das importações brasileiras do combustível.

A lista final indica que a agência negou pedidos de adesão de algumas empresas, como a Refinaria de Manguinhos, alvo no ano passado de operações contra fraudes tributárias na venda de combustíveis. A distribuidora Royal FIC, que aparecia em lista preliminar, também não está na final.

O primeiro período da subvenção vai pagar subsídio pelas vendas entre os dias 12 e 31 de março. A ANP já recebe pedidos de adesão para o segundo período, que dura todo o mês de abril.

Nesta quinta, a agência abriu consulta pública para debater com o mercado a fórmula de reajuste dos preços-teto do programa de subvenção. Nesse processo, as grandes distribuidoras esperam tirar dúvidas sobre as regras para decidir por eventual adesão.

Vibra, Raízen e Ipiranga dominam cerca de dois terços das vendas de diesel a postos e consumidores industriais no país. Elas compram a maior parte do produto da Petrobras, que aderiu à subvenção, mas importam uma parcela sem o desconto concedido pelo governo.

O repasse dessa parcela pressionou o preço do diesel nos postos brasileiros, que subiu 24% desde o início da guerra.

Elas têm dúvidas sobre como serão feitos os pagamentos, sobre a fiscalização dos preços praticados e sobre as contrapartidas esperadas pelo governo. Um dos principais desafios, diz uma fonte, é que o valor do subsídio é calculado a cada mês sobre vendas realizadas no mês anterior.

As empresas querem ter certeza de que os ressarcimentos serão pagos sem contestações antes de iniciar repasses do desconto à parcela do diesel importado aos postos. Alegam que ainda há discussões na Justiça sobre a subvenção de 2018.

Reclamam ainda da ofensiva do governo contra preços abusivos, defendendo que cria um ambiente de insegurança jurídica sobre o pagamento futuro da subvenção em caso de autuações sobre produtos vendidos com o desconto.

Nesta quinta, em entrevista ao entregar o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o caminho para atrair essas companhias é o diálogo.

“As distribuidoras ficaram com dúvida sobre metodologia, à medida que dou um subsídio, tem que ter contrapartida. […] Qual é a orientação do governo? Diálogo, esclarecer e buscar entendimento com as distribuidoras”, afirmou.

Matéria publicada no portal da Fecombustíveis, no dia 06/04/2026, às 06:00 (horário de Brasília)