Governo Lula prorroga medidas para conter combustíveis
A Petrobras informa que implementará a partir de amanhã, 1º de junho, O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou as medidas de contenção de preços dos combustíveis adotadas a partir de março, entre elas a subvenção ao diesel e ao gás de cozinha e a isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel.
As ações foram adotadas pelo Executivo para conter os efeitos da guerra no Irã sobre os preços de combustíveis e passagens aéreas, cujos aumentos preocupam o presidente em ano eleitoral.
Uma MP (medida provisória), um decreto presidencial e uma portaria do Ministério da Fazenda foram publicados no Diário Oficial da União nas edições de sexta-feira (29) e sábado (30) para formalizar a renovação dos benefícios.
Na subvenção ao diesel, o governo implementou algumas modificações no desenho da ajuda, de forma que o benefício final totaliza R$ 1,47 por litro.
Uma primeira subvenção, no valor de R$ 1,12 por litro, foi criada no lugar dos benefícios anteriores. Eles compreendiam uma primeira parcela de R$ 0,32 por litro, lançada em 12 de março, e uma segunda parcela, implementada em 7 de abril, que tinha duas categorias: R$ 0,80 por litro do combustível nacional e R$ 1,20 por litro para o produto importado (dos quais R$ 0,60 eram financiados por recursos federais).
Na prática, o governo ampliou sua parcela de ajuda para os importadores de diesel, embora o efeito final para eles seja uma subvenção menor, dado o fim da parcela que cabia aos estados. O benefício será pago a partir de 1º de junho e tem duração prevista até 31 de dezembro deste ano, com possibilidade de revisão pelo Ministério da Fazenda a cada dois meses.
Segundo o governo, a medida unifica a metodologia e simplifica a forma dos pagamentos às empresas. “Permanece, contudo, a obrigação de importadores e produtores repassarem integralmente os benefícios ao preço final do combustível”, diz, em nota.
Uma segunda subvenção, no valor de R$ 0,3515 por litro do diesel A (puro, sem mistura de biodiesel), foi instituída no lugar da isenção de tributos federais sobre o combustível. O pagamento será feito tanto a produtores nacionais quanto a importadores a partir de 1º de junho e tem duração prevista de dois meses (ou seja, até 31 de julho).
“A mudança ocorre porque a isenção tributária também tinha o prazo limitado até o dia 31 de maio. Por isso, a partir de 1º de junho, as empresas receberão a subvenção financeira, como uma espécie de cashback, permanecendo obrigadas a repassar a redução de custos ao consumidor”, diz o governo, em nota.
| Medidas adotadas em maio | Impacto | Compensação |
| Subvenção de R$ 1,12 por litro no diesel, nacional ou importado | Não divulgado | Medida substitui subvenções adotadas em março e abril e que seriam compensadas com imposto sobre exportação de petróleo |
| Subvenção de R$ 0,3515 por litro no diesel A (sem mistura) | Não divulgado | Medida substitui isenção de tributos federais sobre o diesel A, adotada em março e que seria compensada com imposto sobre exportação de petróleo |
| Prorrogação da subvenção de R$ 11 por botijão de gás de 13kg | R$ 330 milhões adicionais por dois meses | Imposto sobre exportação de petróleo |
| Prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre querosene de aviação e biodiesel | R$ 130 milhões por mês, considerando estimativa inicial do governo | Aumento de IPI sobre cigarros |
| Subvenção de R$ 0,44 por litro na gasolina, nacional ou importada | R$ 1,2 bilhão | Alta na arrecadação de impostos por causa da escalada do petróleo |
| Medidas adotadas em abril | Impacto | Compensação |
| Subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de diesel nacional | R$ 6 bilhões por dois meses | Imposto sobre exportação de petróleo |
| Subvenção adicional de R$ 1,20 por litro de diesel importado | R$ 2 bilhões por dois meses (outros R$ 2 bilhões serão bancados pelos estados) | Imposto sobre exportação de petróleo |
| Desoneração de PIS/Cofins sobre querosene de aviação | R$ 100 milhões por mês | Aumento de IPI sobre cigarros |
| Subvenção de R$ 850 sobre tonelada de GLP importado (cerca de R$ 11 por botijão de 13kg) | R$ 330 milhões por dois meses | Imposto sobre exportação de petróleo |
| Desoneração de PIS/Cofins sobre biodiesel | R$ 30 milhões por mês | Aumento de IPI sobre cigarros |
| Medidas adotadas em março | Impacto | Compensação |
| Desoneração de PIS/Cofins sobre diesel nacional e importado | R$ 20 bilhões em termos anuais | Imposto sobre exportação de petróleo |
| Subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel nacional e importado | R$ 2 bilhões por dois meses | Imposto sobre exportação de petróleo |
Um decreto do presidente também prorrogou por dois meses a subvenção ao gás de botijão (GLP) de 13 kg. O benefício, equivalente a R$ 11 por botijão, vale tanto para produtores quanto importadores do produto. Com isso, o custo estimado inicialmente em R$ 330 milhões será ampliado a R$ 660 milhões.
“A medida tem por objetivo garantir a estabilidade de preços e proteger o poder de compra das famílias brasileiras”, diz o governo.
Outro decreto estendeu até o dia 31 de julho a isenção tributária sobre venda e importação de querosene de aviação e biodiesel.
À época do lançamento do pacote, o governo disse que a isenção do tributo sobre o querosene de aviação tem um impacto de R$ 0,07 por litro do combustível. O custo é estimado em cerca de R$ 100 milhões por mês e será compensado por um aumento no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.
O governo ainda deu às aéreas acesso a duas linhas de crédito. Uma delas, voltada a dar capital de giro, empresta até R$ 1 bilhão, com garantia da União (que honrará os pagamentos em caso de inadimplência).
A segunda linha direciona até R$ 8 bilhões (sendo R$ 2,5 bilhões por companhia e outros R$ 500 milhões para aéreas menores) para ajudar na reestruturação financeira das empresas), sob operação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No conjunto, as iniciativas anunciadas inicialmente estimavam um impacto fiscal de R$ 31 bilhões, a serem compensados principalmente pelo imposto sobre exportação de petróleo. No entanto, o governo lançou novas medidas, como a subvenção à gasolina. No início desta semana, o benefício foi formalizado em R$ 0,44 por litro.
Matéria publicada no portal da Fecombustíveis, no dia 01/06/2026, às 06:00 (horário de Brasília)
