Notícia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu o setor produtivo e tornou sem efeito parte da medida provisória que limitava o uso de créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas. A queixa era de que o texto onerava todas as atividades econômicas, inclusive exportações. A devolução representa derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propôs a medida para compensar a desoneração da folha de pagamentos. A expectativa de Haddad era de reforçar o caixa do governo com até R$ 29,2 bilhões. O trecho do texto que trata do cadastro de beneficiários de incentivos tributários e sobre a instância de julgamento do ITR foi mantido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver parte da medida provisória que limitava o uso de créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas. Segundo ele, “cessam imediatamente” os efeitos dos trechos devolvidos.

O anúncio responde às queixas do setor produtivo, que reclamava desde a semana passada de que o texto onerava todas as atividades econômicas, inclusive exportadores. A devolução representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propôs a medida como compensação à desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no País e dos municípios.

A expectativa era de reforçar o caixa do governo em até R$ 29,2 bilhões – acima dos R$ 26,3 bilhões de impacto com a desoneração da folha em 2024, segundo a Fazenda. Depois do anúncio, Haddad disse que não tem “plano B” para a desoneração (mais informações na pág. B2).

Pacheco afirmou que a ausência de anterioridade (uma carência) para a entrada em vigor de uma medida que tem impacto no caixa das empresas fere a Constituição. “O que se observa em parte dessa medida provisória, e na parte substancial dela, é que há uma inovação, com alteração de regras tributárias que gera um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja a observância dessa regra constitucional da noventena.”

A outra parte do texto, que trata do cadastro de beneficiários de incentivos tributários e sobre a instância de julgamento do ITR, foi mantida.

O anúncio foi feito ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), num indicativo de que a saída foi tratada com o governo. “O presidente da República externou que não estava confortável claramente, e Vossa Excelência teve a capacidade de encontrar um caminho legal e constitucional para interromper o que seria uma tragédia sem fim”, disse Wagner.

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No caso dos municípios, o benefício reduz a tributação de 20% para 8%.

Por decisão do Congresso, a política foi prorrogada até 2027, mas foi suspensa por decisão liminar do STF em ação movida pelo governo, com o argumento de que o Congresso não indicou a fonte de receita para bancar a desoneração. Posteriormente, Haddad anunciou acordo para manter a desoneração em 2024, com a volta gradual de alíquotas a partir do próximo ano. •

Valores

Com a medida provisória, o governo esperava reforçar seu caixa em R$ 29,2 bilhões

Depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), ter anunciado a devolução de trecho da medida provisória que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a equipe econômica não tem um “plano B” para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de salários de 17 setores e dos municípios neste ano.

Segundo Haddad, a reação dos setores empresariais à medida “faz parte da democracia”. Mas disse também que, ao rejeitar a medida, o Senado assumiu a responsabilidade de encontrar uma alternativa.

“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução (para compensação), pelo que entendi da fala do próprio presidente (Rodrigo) Pacheco. Mas nós vamos colocar toda equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir alternativas”, afirmou o ministro.

PRESSÃO NO SENADO

Pouco antes do anúncio feito por Pacheco, representantes do setor privado em peso se aglomeraram em frente ao gabinete do senador. Setores industriais, como siderurgia, têxtil, máquinas, petróleo e gás natural, calçados, e também do agronegócio, de carnes, frango e óleo de soja, mandaram emissários ao Senado na tentativa de dar sinais claros sobre o “descontentamento do PIB” com a medida provisória.

As conversas giravam em torno das perdas calculadas para cada setor. O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBS) informou que as empresas previam perder R$ 20 bilhões por ano. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) calculava cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.

Após o anúncio de Pacheco, representantes de empresários disseram que estão dispostos a discutir com o governo alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos. “Vai ser preciso rediscutir quais são as medidas compensatórias (para a desoneração da folha), e nós queremos rediscutir isso em conjunto, com bom senso e equilíbrio sem representar novos ônus ao setor produtivo”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O governo entende que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que arbitrou uma negociação que terminou com a manutenção da desoneração neste ano e uma reoneração progressiva até 2027, demanda uma fonte de compensação.

“Existem várias possibilidades, mas vamos sentar à mesa e entender que o caminho sempre é de duas mãos. Entender que o setor produtivo está disposto a colaborar, mas também a sensação de que nós precisamos ter o governo colaborando com as despesas, precisamos encontrar os pontos de convergência”, disse Alban.

Para o presidente da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), João Martins, “o bom senso prevaleceu”. “Tínhamos mostrado ao governo que essa MP não podia prevalecer, que ela ia trazer sérias consequências para o setor produtivo.”

Matéria publicada pela Fecombustíveis no dia 12/06/2024, às 07h40 (horário de Brasília)