Notícia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que um anúncio formal da revisão de gastos públicos deve ser realizado até 3ª feira (26.nov.2024). Ele afirmou que ainda terá uma reunião final com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia anterior para fechar detalhes da redação do texto.

“Vamos bater com ele [Lula] a redação. Ao fim da reunião de 2ª feira [25.nov], estaremos prontos para divulgar. Faremos isso na própria 2ª feira ou na 3ª feira. É uma decisão que a comunicação vai tomar, mas os atos já estão minutados”, declarou a jornalistas nesta 5ª feira (21.nov).

Segundo o ministro, o corte dos gastos com militares deve trazer uma economia anual de R$ 2 bilhões nos cofres públicos. As medidas incluem determinação de uma idade mínima para aposentadoria e o fim da pensão a familiares de expulsos do Exército (entenda mais abaixo).

Haddad afirmou que o impacto deve ser “um pouco superior” a essa cifra, mas que será “nessa ordem de grandeza”. Ele falou à imprensa ao sair da sede do seu ministério, em Brasília. Viajará para São Paulo, onde passará o fim de semana.

O governo engajou em um discurso sobre os cortes de gastos para equilibrar as contas públicas, mas ainda não houve anúncio oficial. É a 4ª semana que o tema toma conta da equipe econômica.

O governo se comprometeu a acabar com o rombo as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção. Por isso, a cobrança do mercado financeiro pelo anúncio das medidas.

O Congresso sinalizou que o impacto total do pacote devem ser de R$ 70 bilhões em 2 anos (2025 e 2025). Haddad não quis confirmar o número e voltou a dizer que as iniciativas serão “suficientes”.

“Já adiantamos algumas medidas para os parlamentares, para alguns líderes, para os próprios presidentes das duas casas. É o suficiente para reforçar o arcabouço fiscal”, declarou.

BLOQUEIO NO ORÇAMENTO

Haddad confirmou a informação divulgada de manhã pelo ministro Rui Costa sobre um bloqueio de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024. O dado será oficializado na 6ª feira (22.nov) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o último do ano.

O ministro descartou a possibilidade de contingenciamento, mecanismo usado quando as receitas do governo vêm abaixo do esperado. O que se enxerga é o contrário, a arrecadação com impostos tem batido recordes.

“Talvez seja um pouquinho mais, mas é na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas”, disse.

Entenda a diferença:

• bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
• contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.

GASTOS DOS MILITARES

Em relação às medidas de economia voltadas para os militares, as ideias colocadas na mesa foram:

• Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019;
• “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;
• contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;
• transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.

A REVISÃO DAS DESPESAS

O governo federal espera mexer com uma série de despesas no pacote que visa a reduzir os gastos públicos. Os planos incluem mudanças nas regras do salário mínimo, no abono salarial e na pensão dos militares.

A equipe econômica sinalizou para o Congresso que a economia com as iniciativas deve ser de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.

Leia no quadro abaixo um resumo do que está na mesa do governo Lula:

Matéria publicada pelo Poder 360 no dia 21/11/2024, às 19h28 (horário de Brasília)