COP29 eleva compromisso climático global para US$ 300 bilhões ao ano
Depois de extensas negociações e um impasse prolongado, a COP29 aprovou neste sábado (23.nov.2024) um financiamento de US$ 300 bilhões anuais até 2035 para auxiliar países mais pobres no enfrentamento das mudanças climáticas.
O dinheiro virá das nações desenvolvidas, que emperraram as tratativas e tentavam se ater à meta anterior (de US$ 250 bilhões), rejeitada durante a conferência do clima. Para superar o impasse, a União Europeia, os Estados Unidos e outras nações ricas expressaram apoio à nova meta.
A COP29 (29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) foi realizada em Baku (Azerbaijão). É o principal fórum global da ONU (Organização das Nações Unidas) para negociações climáticas.
A cúpula começou em 11 de novembro e, formalmente, terminou na 6ª feira (22.nov) sem alcançar um consenso sobre o financiamento climático. Contou com a participação de quase 200 países e representantes de organizações climáticas e do setor privado.
Durante o evento, delegados de nações pobres e de pequenas ilhas expressaram frustração pelo que consideraram falta de inclusão e preocupação com tentativas de enfraquecer o acordo por parte dos países produtores de combustíveis fósseis.
Esses países do chamado Sul Global avaliaram que os US$ 250 bilhões propostos no texto final eram um valor “inaceitável”. Pediam de US$ 500 bilhões a US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.
O atual montante, válido até 2025, é de US$ 100 bilhões. Um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicado em maio mostrou que a meta só foi batida em 2022. Predominam empréstimos de fundos multilaterais.
O compromisso dos países desenvolvidos com esse pagamento está previsto no Acordo de Paris e em outras resoluções climáticas. O entendimento é que esse custeio é uma compensação pela poluição global causada pelas nações industrializadas nos últimos 200 anos.
O Brasil enviou a maior delegação ao evento, chefiada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A COP30, em 2025, será em Belém do Pará. Há a expectativa de que a COP brasileira siga com as negociações para chegar ao teto de US$ 1,3 trilhão por ano.
MERCADO DE CARBONO
O fim da COP29 também marcou a aprovação das regras gerais da regulamentação do mercado de carbono. Entretanto, ainda há alguns impasses. Um deles foi a falta de diálogo entre as nações ao dar aval para o destrave do setor.
A regulamentação era uma determinação do artigo 6 do Acordo de Paris. As discussões já ultrapassaram 8 anos. O objetivo central era criar um mercado que incentivasse a redução dos gases do efeito estufa.
O mercado de carbono é um sistema de comércio de créditos de emissão de gases de efeito estufa, permitindo que empresas compensem suas emissões comprando créditos de quem reduziu ou evitou emissões.
O Brasil também avançou internamente em relação ao tema em novembro. A Câmara dos Deputados finalizou na 3ª feira (19.nov) a votação das regras que estabelecem a criação do mercado regulado de carbono. O texto vai à sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, a proposta regulamenta o sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa (GEE). As atividades terão que adquirir créditos (1 crédito equivale a uma tonelada de carbono). Se emitirem menos, poderão comercializá-los no mercado regulado com quem excedeu os limites. A exceção é o setor da agropecuária, que ultrapassou o teto de emissões de 10.000 toneladas ao ano.
Matéria publicada pelo Poder 360 no dia 23/11/2024, às 19h59 (horário de Brasília)
