Justiça de SP suspende lei que libera ônibus a diesel até 2038; antiga meta prevê 50% da frota eletrificada até 2028
A Justiça de São Paulo suspendeu, em decisão liminar, os efeitos da Lei Municipal 18.225/2025, que flexibiliza a meta para a eletrificação da frota de ônibus na capital paulista.
O texto em questão muda a legislação anterior, de 2018, e acaba com uma meta intermediária sem apresentar planejamento e estudo de impacto ambiental. A decisão ainda cabe recurso.
O despacho é resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Diretório Estadual do PSOL em São Paulo.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo e com a Câmara Municipal, que são rés na ação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
De acordo com a lei anterior, a prefeitura deveria garantir que 50% dos ônibus em circulação na capital fossem elétricos até 2028; e que 100% da frota fosse de ônibus elétricos até 2038;
No entanto, a lei sancionada este ano altera um artigo e suprime justamente a meta de 10 anos, deixando aberta a possibilidade de uma frota mais poluente nos próximos 13 anos.
“É possível entrever a plausibilidade do quanto alegado no tocante à violação das normas constitucionais referidas na inicial desta ação, bem como inferir o grave risco de sobrevirem danos ao meio ambiente, irreparáveis ou de difícil reparação, com inegáveis prejuízos à vida, saúde e segurança da população local e ao próprio município”, apontou o desembargador Mário Deviente Ferraz.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL), um dos articuladores da ação, disse que a decisão “é uma vitória importante” e espera que seja mantida pelo Tribunal de Justiça.
“Que prefeitura e empresários entendam o risco que ampliar prazos de redução de emissão de poluentes trará para a população. O prefeito quer que a população da cidade respire um ar mais poluído e não podemos permitir. As empresas de ônibus contam, o tempo todo, com as benesses do poder público, todo ano é aumento e mais aumento de subsídio, enquanto isso prestam um péssimo serviço para a população, ônibus lotado, mais demorado e não conseguem cumprir metas estabelecidas de redução da frota poluente. Isso é um absurdo”, pontuou.
Polêmica no ano passado
No final do ano passado, já na véspera do recesso da Câmara Municipal, os vereadores voltaram atrás em relação a um texto que esticava para 2054 o prazo para a frota ser 100% elétrica.
Matéria publicada no portal biodieselbr, no dia 11/02, às 09:43 (horário de Brasília)
