Notícia

O governo brasileiro apontou riscos mais altos para o financiamento da sua dívida pública à frente em função da maior parcela da dívida exposta à variação da taxa de juros, e destacou a necessidade de consolidação fiscal para mudar esse cenário.

Em anexo sobre riscos fiscais que acompanhou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 enviado na terça-feira ao Congresso, o governo projetou que 62,1% da dívida pública federal é sensível à alteração de juros de curto prazo neste ano, nível mais alto da série iniciada em 2008, e que reflete o que considera o “risco de repactuação” da dívida.

No mesmo documento do ano passado, a estimativa era de que esse percentual seria de 56,6% em 2025.

O indicador abarca a parcela da dívida que é atrelada à variação da taxa de juros, a Selic, e a parcela que vence em até 12 meses e que, portanto, tem seu refinanciamento também afetado pelo nível da taxa básica no país.

O Tesouro agora vê essa fatia atingindo 58,9% em 2028, de 51,2% calculados no ano passado.

O Brasil financia uma parcela incomumente elevada de sua dívida por meio de títulos atrelados à taxa flutuante Selic, as chamadas LFTs, que usualmente são demandadas por investidores em períodos de estresse nos mercados.

O Tesouro recorreu fortemente a esses papéis no ano passado em meio ao aprofundamento de preocupações com a sustentabilidade das contas públicas diante do rápido crescimento das despesas obrigatórias, o que deixou o país com sua pior composição de dívida em duas décadas.

Essa sensibilidade da dívida aos juros básicos vem aumentando num momento em que o Banco Central aperta a política monetária para conter a inflação. Desde setembro, o BC elevou a taxa de juros em 3,75 pontos percentuais, para 14,25%, sinalizando que adotará nova alta em maio.

O governo reconheceu no documento que esse crescimento na participação de títulos que flutuam com a Selic na dívida está diretamente relacionado à incerteza sobre a efetivação da consolidação fiscal, o que torna mais difícil a emissão de títulos prefixados e remunerados por índice de preços de longo prazo.

“A reversão da trajetória de risco de mercado requer um ambiente mais favorável à consolidação fiscal e emissões com custo menor”, trouxe o anexo de riscos.

“Essas condições macroeconômicas favoráveis são essenciais para criar um ambiente propício à redução do endividamento e à melhora no perfil de risco da dívida.”

O governo propôs na terça-feira um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto para o próximo ano no projeto da LDO de 2026, que marcaria o primeiro resultado positivo sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu atual mandato.

O Itaú afirmou nesta quarta-feira que a proposta não afasta a percepção de que o ritmo atual de ajuste fiscal é insuficiente para estabilizar a dívida pública, projetando um déficit de 0,8% do PIB para o próximo ano.

Matéria publicada no portal InfoMoney, no dia 16/04/2025, às 17:12 (horário de Brasília)