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Sete meses após ser enviado pelo governo, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês deve ser votado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O texto, relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), foi colocado como único item da pauta, numa tentativa de blindar a votação e assegurar uma das principais vitórias legislativas da gestão Lula em 2025.

O projeto chega ao plenário com um ponto pacificado — a isenção até R$ 5 mil —, mas com impasse sobre como compensar a perda de arrecadação. Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais com a isenção.

Na terça-feira, Lira reafirmou que “em tese, nosso relatório está mantido”, mas admitiu que a equação das compensações ainda precisa ser fechada. Em encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária, foi direto:

“Ninguém está aqui para dourar a pílula, não. A compensação vai onerar.”

No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em almoço reservado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Lula pediu empenho para aprovar o texto sem sobressaltos, enquanto Hugo reafirmou que o tema terá prioridade absoluta na Casa e Alcolumbre se comprometeu a dar celeridade no Senado.

O governo tem pressa, uma vez que a medida precisa ser aprovada até dezembro para poder já valer em 2026, ano eleitoral, quando Lula quer usar a isenção de impostos como bandeira eleitoral. Segundo o Planalto, a estimativa é de que dez milhões de brasileiros sejam beneficiados.

O que prevê o relatório de Lira:

Isenção até R$ 5 mil

Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais ficam totalmente isentos de IR.

Faixa de transição até R$ 7.350

Entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá desconto progressivo. Quem ganha R$ 6 mil, por exemplo, pagará menos imposto do que hoje, mas não ficará isento. O aumento do limite em relação ao texto original do governo (R$ 7 mil) foi uma concessão de Lira.

Alíquota mínima de 10% para altas rendas

Pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão ficam sujeitas a uma alíquota mínima de 10%, como uma forma de compensação. Lira afirma que caberá ao plenário decidir.

Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior

Lucros e dividendos remetidos acima de R$ 50 mil mensais passam a ser tributados em 10% de IR na fonte. A regra atinge grandes empresas com sócios fora do país. Dividendos pagos até dezembro de 2025 ficam de fora, como transição.

Mecanismo redutor para evitar bitributação

O relatório cria um redutor: se a soma entre IRPF, IRPJ e CSLL ultrapassar a carga que seria devida, haverá abatimento.

Compensação a estados e municípios

A União terá de repassar automaticamente recursos para estados e municípios que perderem arrecadação, via FPE e FPM. A medida foi exigência de governadores e prefeitos para apoiar o projeto.

Uso de superávit para reduzir a CBS

Se a arrecadação com dividendos e altas rendas superar a necessidade de compensar estados e municípios, o excedente servirá para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O impasse das compensações

O principal entrave está em como bancar a renúncia fiscal da isenção de IR. Uma emenda do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), assinada por 35 parlamentares, amplia a faixa de isenção parcial até R$ 7.590. Para custear, cria um adicional de 5% na CSLL sobre bancos e instituições financeiras com lucro acima de R$ 1 bilhão anuais. A proposta encontrou respaldo na Casa, mas deve enfrentar reação do setor financeiro.

Outras sugestões ventilam aumentar a taxação sobre apostas online ou sobre empresas de tecnologia, mas o Planalto teme abrir muitas frentes. Lira já avisou que será preciso “amarrar muito bem” qualquer decisão para evitar riscos futuros:

“Temos que amarrar muito bem isso para não tomarmos um cascudo lá na frente”, disse Lira, nesta terça-feira, sobre a reação popular.

Expectativa para o plenário

A estratégia é aprovar o texto ainda nesta quarta-feira para poder enviá-lo ao Senado, onde Alcolumbre sinalizou apoio. Nos bastidores, líderes não descartam votação arrastada caso destaques sobre compensações avancem. Uma alternativa considerada nos bastidores é fatiar a votação: aprovar a faixa de isenção, de consenso, e deixar as fontes de custeio para decisão separada.

A hipótese não é bem-vista pelo entorno de Motta, que avalia que já houve demora. Inicialmente, o governo havia pedido que a votação fosse conduzida até setembro. O arrastamento fez com que Renan Calheiros proposse projeto irmão no Senado e há certo temor entre os líderes que a Casa perca o protagonismo.

Matéria publicada no portal InfoMoney, no dia 01/09/2025, às 06:44 (horário de Brasília)