Bloqueio orçamentário agrava atividades da ANP
Enquanto prepara o detalhamento das dotações orçamentárias que serão bloqueadas para informar ao governo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê impactos sobre diversas atividades da agência. O Decreto 12.120, de 30 de julho de 2024, bloqueou R$ 11,4 milhões da programação orçamentária autorizada para este ano.
O bloqueio e contingenciamento de despesas feitos pelo governo federal para o cumprimento da meta fiscal de 2024 atingiu os órgãos do setor de energia. Somados, o Ministério de Minas e Energia (MME) e as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP) terão cerca de R$ 35 milhões congelados.
A agência epbr apurou que essa limitação nas despesas deve impactar diretamente na fiscalização do mercado de combustíveis e das unidades de produção marítimas. Recentemente, por falta de verba, a ANP limitou a abrangência da pesquisa de preços em postos revendedores.
Também estão previstas repercussões no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, além de aquisição de equipamentos para o Centro de Pesquisas Tecnológicas da ANP e maior limitação sobre o levantamento de preços dos combustíveis.
O congelamento do orçamento deve impor, ainda, prejuízo à gestão e armazenamento de dados técnicos, a aquisição de equipamentos para o Banco de Dados de Exploração e Produção; custeio de atividades administrativas da Agência, investimentos em tecnologia da informação e ações de capacitação dos servidores, conforme informou a ANP.
Redução do orçamento
Em junho, num movimento coordenado pelas diretorias de várias agências reguladoras, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, suspendeu a reunião de diretoria em apoio aos pleitos apresentados pelos servidores ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Saboia sustenta que a ANP conta com um orçamento, para 2024, que representa apenas um terço do nominal referente a 2013, ou 18% do valor real corrigido pela inflação. Disse, ainda, que o processo de abertura do mercado de gás natural pode ser prejudicado pela falta de pessoal e cortes orçamentários.
Questões orçamentárias têm mobilizado servidores de toda a regulação federal e, no caso da ANP, impactado no avanço de projetos importantes.
Paralisação de servidores
A rodada de negociações entre servidores das agências reguladoras e o governo federal, realizada na segunda (29/7), não agradou a categoria. Sem o avanço nas tratativas, estão paralisadas as atividades nas agências por 48 horas, encerrando o prazo no fim desta quinta (1/8).
O Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) pretende apresentar uma contraproposta. Novas assembleias ainda são necessárias para discutir os reajustes, que passariam de 21,4% para 23% no caso dos cargos de carreira; e 13,4% para 14,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC).
A paralisação eleva a pressão sobre o governo. Com a nova rodada, os servidores se aproximam do ponto de decisão: se vão em frente com a sinalização de uma greve geral.
Nas áreas de petróleo e energia elétrica, a mobilização já tem afetado a instrução de processos e autorizações, como as licenças de importação de diesel e gasolina, por exemplo. A entrada em operação de novas plataformas, que vem sofrendo com atrasos, depende do aval de áreas técnicas da ANP. Tem efeito direto na produção de petróleo.
Matéria publicada pela BiodieselBR no dia 02/08/2024, às 08h50 (horário de Brasília)
