Decreto do governo contra fraudes em combustíveis veda acesso da ANP a dados fiscais

O governo publicou nesta quinta-feira, 17, decreto que estabelece punições para distribuidores que não cumpram as obrigações de mistura de biodiesel ao diesel fóssil. Também há sanções para os empresários do setor que tentarem burlar as metas de descarbonização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Numa derrota para o biodiesel, a Receita Federal conseguiu vedar […]

Governo confirma meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB para 2026, estima salário mínimo de R$1.630

O governo propôs uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, informaram nesta terça-feira os ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantendo o compromisso de esforço fiscal já anunciado anteriormente. Ao apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Congresso com os parâmetros para […]

Mudança nos impostos federais sobre etanol começa em maio; impacto no preço deve ser baixo, dizem associações

A forma de tributação federal sobre o etanol vai mudar a partir de 1º de maio. Com isso, o etanol hidratado e o anidro terão a mesma alíquota: R$ 0,19 por litro. A medida foi incorporada na regulamentação da reforma tributária e deve antecipar a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança dos impostos federais em uma […]