O Senado aprovou nesta 5ª feira (19.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 54 de 2024, do pacote fiscal do corte de gastos públicos. O texto trata de supersalários, DRU (desvinculação de receitas da União), abono salarial e despesas com educação básica. A proposta passou no 1º turno com 53 votos favoráveis, 21 contrários […]
O Senado Federal começa a analisar nesta quinta-feira as propostas do pacote de corte de gastos do governo. O primeiro projeto a chegar na Casa deve ser a lei complementar que proíbe a concessão de novas benefícios fiscais em caso de déficit dos cofres públicos. A sessão será semi-presencial, portanto os senadores poderão participar a […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (17.dez.2024) o 1º texto do pacote de corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta estabelece restrições para a concessão de créditos tributários em situações de deficit e, na prática, amplia o poder do Executivo para suspender o pagamento de emendas de […]
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início do recesso legislativo. Na pauta, as prioridades são a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal, que estima economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias […]
O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, deverá deixar a autoridade monetária tendo cumprido 3 das 6 metas de inflação de 2019 a 2024. As estimativas dos agentes financeiros indicam que a taxa do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficará acima do teto da meta neste ano. O ano de […]
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Nenhum destaque (possíveis mudanças) na proposta foi aprovado. Por ter sido alterado, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou novas emendas […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores. Os membros da comissão ainda devem votar os destaques, trechos em separado do texto, antes de o […]
Um impasse sobre os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs condições para o pagamento de emendas parlamentares, travou o avanço do pacote fiscal na Câmara dos Deputados e ameaça jogar a votação dessas medidas na Casa para 2025, afirmaram à Reuters, nesta segunda-feira (9), três fontes com […]
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse em uma entrevista exibida neste domingo que não tentará substituir o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, ao assumir o cargo em janeiro. “Não, acho que não. Não estou vendo isso”, disse Trump no programa “Meet the Press with Kristen Welker”, da NBC News, quando perguntado […]
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (6), após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai. Em entrevista coletiva, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o “acordo com Mercosul é vitória para Europa”. […]