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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (18), que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano, com o objetivo de cumprir as exigências do arcabouço fiscal.

O movimento deve constar no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22) pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lá serão apresentadas as novas estimativas do Poder Executivo para o comportamento das contas públicas no ano e as motivações para o congelamento de gastos.

Segundo Haddad, dos R$ 15 bilhões indicados, a maior parte (R$ 11,2 bilhões) será objeto de bloqueio, para respeitar a regra de limite de despesas públicas para 2024.

Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastos de um ano devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5% em relação às despesas do ano anterior. O fator exato de correção depende da evolução das receitas no último Orçamento.

Já o montante restante da contenção anunciada por Haddad (R$ 3,8 bilhões) será feito como contingenciamento, para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal.

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a meta de resultado primário para o exercício é de déficit zero. Como o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o governo pode encerrar o ano com um desequilíbrio de até 0,25% do PIB sem incorrer em descumprimento da regra fiscal − e, portanto, sem ficar sujeito às sanções previstas.

Embora tecnicamente sejam movimentos distintos, o bloqueio e o contingenciamento de despesas orçamentárias têm resultados práticos similares e provocarão uma diminuição dos recursos disponíveis para setores da administração pública federal. As áreas que serão alvo da contenção ainda não foram apontadas.

A sinalização de contenção orçamentária era aguardada com ansiedade pelo mercado financeiro, que tem observado com certo ceticismo a disposição do governo federal em avançar com uma agenda de corte de despesas − o que, no fundo, lança uma preocupação sobre o cumprimento do próprio arcabouço fiscal.

O anúncio de Haddad ocorre após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os integrantes da chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO) − que inclui, além de Haddad, os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Em conversa com jornalistas ao lado dos demais ministros, Haddad disse que a parcela referente a contingenciamento está relacionada à persistência do impasse envolvendo o Senado Federal no caso das desonerações sobre a folha de salários concedidas pelo Congresso Nacional a 17 setores econômicos e milhares de municípios.

No mês passado, a Corte atendeu a um pedido feito pelo governo federal e exigiu que Legislativo e Executivo chegassem a um entendimento sobre fontes de compensações para os benefícios fiscais − e determinou que, do contrário, as desonerações seriam canceladas, e os grupos contemplados seriam cobrados regularmente. Foi concedido prazo de 60 dias para que um acordo fosse construído e o projeto aprovado.

Apesar de relatos de ambas as partes de que as tratativas avançaram nos últimos dias, não foi possível chegar a um entendimento antes do recesso parlamentar. Com isso, Executivo e Legislativo pediram uma prorrogação no prazo para as tratativas − o que foi concedido, até o fim de agosto, pelo ministro de plantão na Corte, Edson Fachin.

“Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda [com as desonerações], em função desse adiamento [da votação da matéria para depois do recesso parlamentar], para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO”, disse Haddad.

Segundo o ministro, o congelamento de R$ 15 bilhões será suficiente para colocar a execução orçamentária dentro da banda de tolerância estabelecida pelo novo marco fiscal para o resultado primário do ano − entre 0% e um déficit de 0,25% do PIB −, porém, mais “próximo do teto”.

“Levando em consideração que a Receita [Federal], por prudência, neste momento, não está considerando compensação. Ou seja, se as negociações com o Senado avançarem, esse contingenciamento deve ser revisto”, afirmou.

Por outro lado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), pontuou que uma eventual revisão do bloqueio de R$ 11,2 bilhões seria “mais difícil”, já que dependeria de um movimento improvável de crescimento menor das despesas obrigatórias (como gastos com Previdência Social) nos próximos meses.

Matéria publicada pelo InfoMoney no dia 18/07/2024, às 17h56 (horário de Brasília)