Crise nos órgãos reguladores é sinal ruim para investimentos
Investidores começaram a falar em perda de confiança no país devido aos cortes orçamentários enfrentados pelas agências reguladoras, que estão levando a restrição de atividades de fiscalização e a demissões na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Os problemas nos órgãos reguladores colocam em risco a integridade do mercado e prejudicam consumidores, disseram agentes regulados pela ANP em manifesto publicado na segunda-feira (30/6).
- Com receio de uma escalada em crimes e fraudes, associações do setor de combustíveis também já tinham saído em defesa da recomposição do orçamento da agência na semana passada.
- A crise ocorre justamente às vésperas do aumento das misturas de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, medida que foi anunciada em meio aos pedidos do presidente Lula (PT) para o combate às fraudes no segmento.
- No setor elétrico, o mercado também se movimenta no pedido de recursos para a Aneel.
A ANP vai reduzir os valores destinados à fiscalização em 25%.
Além disso, a agência inicia demissões nesta terça-feira (01/7), com a dispensa de ao menos 41 profissionais que atuam na agência. Todas as superintendências vão perder funcionários.
- O corte vem na esteira do pacote de contenção anunciado na semana passada, que incluiu a suspensão integral durante o mês de julho da principal ferramenta de fiscalização da qualidade de gasolina, diesel e etanol, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).
- Além disso, a ANP reduziu o escopo do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), único indicador oficial de preços do país.
- A agência perdeu R$ 35 milhões (25%) do orçamento discricionário, agora reduzido de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões este ano.
Na Aneel, houve a demissão de 145 empregados terceirizados, além da suspensão de atividades de fiscalização e ouvidoria.
A agência está trabalhando em horário reduzido, até as 14h, para diminuir despesas com a manutenção da sede, em Brasília.
- O impacto dos cortes na agência do setor elétrico é ainda maior e chega a R$ 38,62 milhões. O orçamento aprovado para 2025 era de R$ 155,64 milhões, mas, com a redução, passou a R$ 117 milhões, patamar similar ao do ano de 2016.
Os problemas no orçamento das autarquias ameaçam também a chegada ao país de novas tecnologias e acendem o alerta para investimentos futuros.
- A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu o processo de certificação de eVTOLs no Brasil — os “carros voadores” da Embraer — devido às restrições orçamentárias.
A crise nas agências foi causada pelo contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas nos órgãos federais anunciado pelo governo no fim de maio.
Matéria publicada na Agência Eixos, no dia 01/07/2025, às 07:00 (horário de Brasília)
