Notícia

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estima que, até o fim do ano, pode ter uma decisão sobre o licenciamento para a perfuração de um poço de petróleo, pela Petrobras, na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no Amapá. O poço está localizado no bloco FZA-M-59, a 160 quilômetros do município de Oiapoque, na Margem Equatorial, uma das novas fronteiras petrolíferas do país.

Ao mesmo tempo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a decisão sobre a exploração da Margem Equatorial será técnica e livre de interferências políticas.

Segundo a diretora de licenciamento do Ibama, Claudia Barros, o órgão está analisando informações adicionais enviadas pela estatal para complementar um plano de fauna que havia sido apresentado pela estatal no ano passado, para verificar se elas atendem às exigências do órgão, antes de passar pelas instâncias que tomarão a decisão sobre a licença.

O plano de fauna foi um dos principais motivos para a negativa do Ibama em conceder a licença ambiental, em maio de 2023. Procurada, a Petrobras não comentou sobre o tema.

Barros, que participou na terça-feira (20) do 1º Seminário de Licenciamento Ambiental de Linhas de Transmissão, realizado pela FGV Energia, ressaltou que a análise do recurso apresentado pela petroleira, após a negativa do Ibama, foi impactada pela greve dos servidores da autarquia, que terminou neste mês.

Na avaliação dela, em entrevista a jornalistas, se a greve não tivesse ocorrido, “provavelmente” a decisão teria saído. “Sem dúvida. De fato, há uma retenção de projetos, o impacto é grande.”

Após as análises, o processo passará pelas instâncias decisórias do órgão até chegar ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. “Ainda neste ano sai um posicionamento”, disse Barros.

Marina, que estava no Rio de Janeiro para participar do encontro preparatório para a Cúpula Social do G20, também ontem, comentou as declarações da diretora de licenciamento do Ibama.

“A decisão sobre a Margem Equatorial será uma decisão técnica. Se disser sim, será técnica. Se for não, a decisão também será técnica. Porque, num governo republicano, não há interferência que se tentou fazer no governo anterior na decisão do Ibama, da Anvisa e de outros órgãos técnicos”, disse Marina.

O início das atividades na região, considerada ecologicamente sensível por ambientalistas, é alvo de controvérsias e opõe as áreas ambiental e energética do próprio governo federal.

Licenciamento é fruto do setor e não acredito em atalhos”
— Claudia Barros

Questionada se o início da exploração na Margem Equatorial poderia prejudicar a imagem de liderança ambiental que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer assumir à frente do G20, grupo de maiores economias do mundo, e na COP 30, que será realizada ano que vem, em Belém (PA), a ministra contemporizou.

“O debate que está posto para as economias globais é de transição para o fim do uso de combustível fóssil. Essa foi uma decisão tomada na COP 28 e quem fez o melhor discurso sobre isso foi presidente Lula”, argumentou.

Marina destacou que o Brasil tem vantagens competitivas em energia solar, eólica, de biomassa e hidrogênio verde. Mas, na avaliação dela, a decisão sobre as estratégias da transição energética brasileira cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por representantes de diversos ministérios como o de Minas e Energia e o do Meio Ambiente.

“O MMA não toma decisão estratégica sobre exploração ou não exploração de petróleo. O debate que tem sido feito é que as empresas de petróleo devem ir se transformando em empresas de energia. E no caso do Brasil, não é diferente.”

Cláudia Barros, do Ibama, destacou que, caso a Petrobras precise perfurar novos poços no bloco, terá que abrir novos processos de licenciamento. O licenciamento em curso trata apenas da perfuração de um poço.

No evento, a diretora de licenciamento classificou o período de greve e de negociações com o governo como “difícil” e disse enxergar o licenciamento de projetos de transmissão como fruto de amadurecimento do órgão e do segmento, por meio de diálogo e “construção”, apesar de ainda existir necessidade de aprimoramentos.

“Licenciamento ambiental é fruto do setor, a gente responde e reage ao que o setor produz. Não acredito em atalhos, em coisa rápida”, afirmou Barros.

Matéria publicada pelo Valor Econômico no dia 21/08/2024, às 05h01 (horário de Brasília)