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Reunidos em São Paulo para, entre outras pautas, deliberar sobre a proposta do governo federal que contempla uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida entre União e Estados, secretários de Fazenda estão longe de chegar a um consenso, apurou o Estadão/Broadcast.

É bem possível que não saia uma resolução da reunião que começou na quarta e termina nesta sexta-feira, 27, afirmou um participante do encontro ouvido pelo Estadão/Broadcast sob a condição de preservação de sua identidade. Ele observa que o assunto é muito sensível e que, para se chegar a um consenso, é preciso ter informações adicionais que dependem da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira.

Há muitos pontos da proposta da União que precisam ser esclarecidos, mas até agora não houve consenso, e a falta de informações para um cálculo preciso dos impactos contribuiu para as divergências, segundo ele. Vários Estados estão sem segurança de firmar uma posição.

Perguntado sobre se a dificuldade de encaminhar uma solução viria da irredutibilidade do Estado de São Paulo, o interlocutor disse que não necessariamente porque, em função das incertezas que permeiam as discussões, vários Estados estão com um pé atrás com a proposta do governo federal.

A proposta do Executivo federal de subsidiar R$ 1,20 por litro do óleo diesel importado foi oficializada na quarta-feira, 25, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, como alternativa à recusa dos governos estaduais à proposta inicial que sugeria aos entes subnacionais zerarem suas alíquotas do ICMS sobre o diesel para evitar o repasse da alta do petróleo ao consumidor.

O governo federal zerou o PIS/Cofins incidente sobre o preço do diesel e propôs que os Estados fizessem o mesmo em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com compensação parcial das perdas. A medida, no entanto, enfrentou resistência de governadores, em especial de São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que rejeitou a possibilidade de renúncia de receita.

Nos bastidores, o governo paulista também tem visto com reservas a nova proposta de subvenção, ainda não debatida em profundidade internamente, sobretudo por implicar custo fiscal para os Estados.

Segundo relatos de interlocutores, a posição de São Paulo é considerada “taxativa” contra qualquer modelo que resulte em perda de arrecadação, o que tende a dificultar a construção de um acordo nacional.

A avaliação entre técnicos estaduais é de que, mesmo com a mudança de estratégia da equipe econômica — que abandonou a ideia de corte do ICMS em favor da subvenção direta —, a divisão de custos entre União e Estados seguirá sendo um ponto sensível, especialmente para entes com maior peso arrecadatório.

Nesta quinta-feira, os debates ocorrem no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Na sexta-feira, as discussões serão levadas ao Confaz, onde uma nova rodada de negociações está prevista.

Matéria publicada no portal da Fecombustíveis, no dia 27/03/2026, às 06:00 (horário de Brasília)