Notícia

O governo federal aumentou a projeção de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 32,6 bilhões. O valor equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. A estimativa anterior, divulgada em maio, mostrava um deficit R$ 14,5 bilhões.

A nova projeção ultrapassa a margem da meta fiscal para o ano. Por causa da piora na estimativa, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, o limite fica igual ao teto estabelecido pela equipe econômica.

O governo quer que os gastos em 2024 sejam iguais às despesas. Em outras palavras, espera deficit zero. Entretanto, há um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB para o saldo primário anualmente. Em valores nominais, pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas.

Os dados foram publicados nesta 2ª feira (22.jul.2024) no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado peloMinistério do Planejamento e Orçamento. Eis aíntegra da apresentação (PDF – 661 kB).

Além do contingenciamento, o relatório confirmou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento de 2024 anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 18 de julho.

O bloqueio se deu especialmente para compensar o aumento de gastos obrigatórios do governo. Destacam-se: 

• BPC (Benefícios de Prestação Continuada) – crescimento de R$ 6,4 bilhões;
• benefícios previdenciários – aumento de R$ 4,9 bilhões.

Segundo o relatório bimestral, o aumento das despesas com o BPC se explica pelo “aumento nos quantitativos de benefícios concedidos face ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social”. O benefício concede 1 salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência.

Já no caso da Previdência, a elevação se explica por execuções dos gastos “acima do previsto inicialmente” desde o último relatório. 

Os detalhes de onde devem vir o contingenciamento e o bloqueio serão divulgados em 30 de julho, informou. 

RECEITAS

A receita primária total saiu de R$ 2,705 trilhões para R$ 2,698 trilhões –queda de R$ 6,4 bilhões. A redução se deu por estes fatores:

• arrecadação com a Previdência Social – recuo de R$ 5,2 bilhões.
• receitas administradas pela Receita Federal – queda de R$ 1,7 bilhão;
• concessões e permissões – caíram R$ 0,9 bilhão.

A receita líquida saiu de R$ 2,182 trilhões para R$ 2,168 trilhões. Essa quantia diz respeito à receita total menos as transferências obrigatórias a Estados e municípios.

DESPESAS

As despesas totais passaram de R$ 2,209 trilhões para R$ 2,230 trilhões. Houve um crescimento de R$ 19,4 bilhões, segundo a equipe econômica.

Os gastos obrigatórios passaram de R$ 2,000 trilhões para R$ 2,029 trilhões. A alta é de R$ 29 bilhões.

Dentre os destaques, estão:

• benefícios previdenciários – saíram de R$ 917,8 bilhões para R$ 923,1 bilhões. Representa um avanço de R$ 5,3 bilhões;
• pessoal e encargos – os gastos foram de R$ 372,8 bilhões para R$ 373,8 bilhões. O crescimento é de R$ 1 bilhão.

Já as despesas discricionárias foram de R$ 208,8 bilhões para R$ 200,4 bilhões. Houve um recuo de R$ 8,3 bilhões.

LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para o congelamento no Orçamento. O chefe do Executivo se reuniu com ministros da área econômica no Planalto em 18 de julho para discutir o assunto. Estavam presentes:

• Fernando Haddad – Fazenda;
• Simone Tebet – Planejamento e Orçamento;
• Esther Dweck – Gestão e Inovação; e
• Rui Costa – Casa Civil.

O anúncio feito por Haddad se deu logo depois de tratar do tema com Lula.

Matéria publicada pelo Poder 360 no dia 22/07/2024, às 15h52 (horário de Brasília)