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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o bloqueio de despesas no Orçamento deste ano para R$ 12,1 bilhões após verificar crescimento de gastos obrigatórios, principalmente no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Houve um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao congelamento que está em vigor atualmente, de R$ 10,7 bilhões.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica diminuiu a estimativa de arrecadação com impostos federais em R$ 12 bilhões e aumentou a dependência de medidas em tramitação no Congresso neste ano, como a MP que aumenta a tributação de investimentos e limita as compensações tributárias, e de receitas extraordinárias, como as de leilões de petróleo, para fechar as contas deste ano.

Os números foram apresentados nesta segunda-feira, 22, na divulgação do quarto Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que acompanha o andamento da arrecadação e dos gastos da União ao longo do ano.

Apesar do bloqueio, que serve para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal, o governo manteve o Orçamento livre de contingenciamento neste ano, que é quando as despesas ficam congeladas por falta de arrecadação para cumprimento da meta fiscal (leia mais abaixo), outra âncora das contas públicas.

A meta central do governo neste ano é zerar o déficit das contas públicas. Na prática, porém, o governo pode ter um déficit de R$ 31 bilhões, que é o piso da meta (-0,25% do PIB), sem contar o pagamento de parte dos precatórios (dívidas com sentenças judiciais impostas à União), retirados da regra fiscal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com os números apresentados nesta segunda, o resultado esperado pela equipe econômica nas contas públicas é negativo em R$ 30,2 bilhões, perto do limite inferior da meta (R$ -31 bilhões). Poré, como essa projeção desconsidera R$ 43,4 bilhões em precatórios, que não entram no cálculo, o Executivo estima fechar o ano com um déficit “real” de R$ 73,5 bilhões.

Para 2026, a meta é de um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com um piso de déficit zero, também sem contar o pagamento com precatórios.

No relatório anterior, divulgado em julho, o governo havia estabelecido um bloqueio de R$ 10,7 bilhões no Orçamento para cumprir o arcabouço fiscal em 2025, atingindo programas como Seguro Rural, Auxílio Gás, Farmácia Popular, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e emendas parlamentares.

A decisão do governo ocorre na semana em que o Congresso Nacional deve analisar uma medida provisória que aumenta a arrecadação em R$ 10,6 bilhões em 2025 e em R$ 12,6 bilhões em 2026 — nos números divulgados pela equipe econômica, essa receita é dada como certa, ou seja, o Executivo depende da aprovação.

Além disso, é um momento em que os líderes políticos enfrentam um desgaste após a Câmara aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que protege os parlamentares contra investigações, Supremo Tribunal Federal (STF), e a urgência do projeto de lei da anistia — que deve se converter em redução de penas — para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Como o Estadão mostrou, o governo teve de assistir ao avanço dessas pautas para alimentar as esperanças em avançar com a pauta econômica. Com o desgaste, principalmente após as manifestações de domingo, 21, a expectativa do Palácio do Planalto é que pautas econômicas e populistas — como a isenção do Imposto de Renda, a tributação das rendas mais altas e a taxação das bets — ganhem forma.

Na terça-feira, 23, uma comissão do Congresso deve analisar a medida provisória que a aumenta a arrecadação. A MP aumenta a tributação sobre alguns investimentos, bets e restringe as compensações tributárias usadas por empresas para abater o pagamento de impostos. A medida deve ser alterada pelo Congresso. Se isso ocorrer, as estimativas de arrecadação também mudarão.

O governo enviou o Orçamento de 2026 para o Congresso Nacional com um déficit real de R$ 23,3 bilhões. O Executivo conta com a aprovação da MP de arrecadação e também outros projetos que impactam nessa conta, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil por mês como compensação.

Despesas com BPC aumentam em R$ 2,9 bi

As despesas com o BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, aumentaram em R$ 2,9 bilhões nas projeções do governo e devem somar R$ 127,6 bilhões neste ano. O governo também relatou aumento de R$ 1,9 bilhões em despesas obrigatórias do Ministério da Saúde, que incluem repasses para custeio dos serviços aos Estados e municípios.

O aumento fez o governo elevar o congelamento dos gastos que bancam o custeio da máquina pública e os investimentos. O impacto vai na contramão da revisão cadastral anunciada pelo Poder Executivo, que deveria economizar R$ 2,7 bilhões em 2025.

Por outro lado, a estimativa de gastos com benefícios da Previdência Social, que incluem aposentadorias e pensões do Regime Geral, diminuíram em R$ 3,2 bilhões, mas ainda devem superar R$ 1 trilhão em 2025.

Houve uma redução de R$ 5,4 bilhões na previsão de pagamento com precatórios. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, houve um cancelamento de precatórios a pagar que não tinham o trânsito em julgado realizado, ou seja, que não tinham decisão definitiva da Justiça e mesmo assim estavam sendo cobrados da União.

O impasse movimentou tribunais do País e o Conselho Nacional de Justiça, como mostrou o Estadão. “É um dado positivo porque é uma despesa primária que é reduzida, então, isso tem um impacto direto na redução desse valor na dívida”, afirmou o secretário.

Governo espera arrecadação menor de impostos, porém mais receita com dividendos e petróleo

O governo reduziu a previsão de arrecadação de impostos em R$ 12 bilhões neste ano, com a previsão de queda nas receitas de diversos tributos, como Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), após uma redução na expectativa de crescimento da economia.

Por outro lado, a equipe econômica aumentou a estimativa para as receitas com dividendos de estatais, que tiveram alta de R$ 6,9 bilhões, principalmente por conta dos resultados do BNDES e da Caixa, e com leilões de petróleo, em R$ 5,7 bilhões. Por isso, os técnicos esclareceram que não foi preciso aumentar o congelamento de gastos em função da arrecadação.

“No último bimestral, eu disse que a gente não tem nenhum problema em usar dividendo de banco para ajudar na política fiscal. Ao contrário, se fizer isso de maneira programada, dentro de um plano plurianual, acho isso bem razoável”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), recentemente alvo de um aumento, houve revisão de R$ 83,2 bilhões para R$ 84 bilhões.

A equipe econômica também revisou alguns números da economia nacional. O governo aumentou a projeção para a taxa Selic acumulada em 2025, de 14,25% para 14,30% ao ano.

Na sua mais recente reunião, da última quarta-feira, 17, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de juros em 15% ao ano. Para o Produto Interno Bruto (PIB), o Executivo incorporou recente queda nas projeções, saindo de um crescimento de 2,54% para 2,34% em 2025.

Ao destacar os números, Dugiran afirmou que a taxa de juros atual restringe o crescimento da economia. Ele chamou atenção para a necessidade de aprovação da agenda que o governo propôs ao Congresso Nacional, especialmente a MP de arrecadação e o projeto para cortar benefícios fiscais, que refletem nas contas de 2026.

Ao comentar os movimentos do Congresso em busca de blindagem e anistia, o secretário afirmou que, para o governo, é necessário avançar “em uma agenda construtiva de mérito, não numa agenda só política.”

“Vamos pagar emenda, vamos pagar um Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) histórico de quase R$ 70 bilhões, vamos pagar os benefícios sociais todos e a gente precisa pagar essa conta, que não é uma conta só do Executivo, é uma conta do Judiciário e do Congresso, em grande medida”, disse Durigan.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio da máquina e investimentos) para compensar a diferença.

Matéria publicada no Estadão, no dia 22/09/2025, às 17:36 (horário de Brasília)