Isenção do IR até R$ 5 mil está pacificada, mas compensação está indefinida, diz Lira a aliados
O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), avalia que a proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais está pacificada na Casa. Em conversa com aliados, Lira disse que a dificuldade em definir como compensar essa perda de arrecadação continua. Como contrapartida, o governo defende taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, mas não há acordo nesse sentido.
Interlocutores do deputado dizem que nem bolsonaristas reclamaram a Lira sobre a isenção até R$ 5 mil mensais. Esse trecho da proposta do governo tem votação garantida na Câmara, acima de interesses partidários, segundo seus pares. Segundo apurou a Coluna do Estadão, o deputado disse querer apresentar relatório em junho. Procurado, Lira não respondeu.
Uma das ressalvas de Lira ao projeto do Planalto é a perda de arrecadação com o IR que Estados e municípios teriam com uma faixa maior de isenção. Para isso, o deputado avalia garantir uma compensação direta a esses entes federados. Parlamentares do Rio de Janeiro, Estado em regime de recuperação fiscal, têm alertado que a mudança teria efeitos graves na economia local.
Lira quer apresentar parecer em junho
Lira afirmou a aliados que pretende apresentar um relatório em junho, para que o plenário da Câmara possa votar o projeto em julho, antes do recesso parlamentar. O plano é que o Senado dê aval ao texto em agosto e as mudanças já vigorem na declaração do IR do ano que vem.
Governo propôs transição para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil
Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o governo sugeriu uma faixa de transição para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, para evitar grandes distorções no pagamento de imposto.
Como contrapartida do aumento da isenção, o Executivo pretende taxar quem tem um salário acima de R$ 50 mil. Dessa forma, não haveria impacto fiscal na mudança.
Enviada pelo Planalto em março ao Congresso, a proposta foi promessa de campanha do presidente Lula em 2022.
Matéria publicada no Estadão, no dia 21/05/2025, às 06:17 (horário de Brasília)
