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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar, após constatar que ele descumpriu as medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo o despacho, Bolsonaro se utilizou das redes sociais de aliados, especialmente de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes, ao justificar a decisão.

Além do uso indireto das redes sociais, o ministro apontou como agravante a ligação entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), considerada um indício de que o ex-presidente mantém ativa sua tentativa de interferência nas instituições de Justiça.

Moraes também destacou que a família de Bolsonaro teria atuado para iludir autoridades norte-americanas, visando atacar a soberania nacional brasileira e provocar instabilidade institucional — uma referência indireta à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em defesa das sanções contra ministros do STF, como Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky.

Medidas impostas por Moraes

Com a nova ordem judicial, o ex-presidente deverá permanecer em casa e cumprir as seguintes determinações:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;

• Apreensão de todos os celulares disponíveis em seu endereço residencial.

Reiteração delitiva

De acordo com Moraes, o ex-presidente atuou de forma deliberada para burlar as restrições judiciais. Ele cita como exemplo a produção de conteúdo audiovisual por Bolsonaro, destinado à publicação por terceiros, o que configura tentativa de manter “influência ativa no debate político digital”, mesmo sob proibição judicial.

O ministro afirma ainda que as medidas mais brandas — como a simples proibição de uso das redes — foram desrespeitadas sistematicamente, o que justificaria a adoção de medidas mais severas para conter a reiteração das condutas.

A decisão representa mais um revés no campo jurídico e político para Bolsonaro, que já é réu em ação penal no STF e enfrenta outras investigações no contexto da trama golpista. Desde a aplicação das primeiras medidas cautelares, Bolsonaro continuou se reunindo dos líderes políticos na sede do PL e influenciando no cenário nacional.

A prisão domiciliar reduz sua capacidade de articulação pública e representa um desafio adicional à sua estratégia de manter protagonismo político, especialmente diante da iminência do calendário eleitoral de 2026.

Governo Trump reage à prisão de Bolsonaro

O governo Donald Trump reagiu com críticas contundentes à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em uma publicação oficial feita na noite desta segunda-feira (4), o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado, acusou Moraes de violar direitos humanos e de instrumentalizar a Justiça brasileira para calar adversários políticos.

O comunicado do governo dos Estados Unidos, divulgado em inglês e português, também deixou um recado direto a outras autoridades envolvidas no cumprimento da decisão.

O órgão norte-americano declarou que vai responsabilizar “todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, numa referência à possibilidade de aplicar punições adicionais por meio da Lei Magnitsky, já invocada contra Moraes na semana passada.

Essa legislação permite aos Estados Unidos adotar sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de corrupção ou abusos graves de direitos humanos.

Com isso, Moraes foi alvo de bloqueio de bens, teve a entrada no país vetada e ficou impedido de manter relações comerciais com empresas ou cidadãos americanos. A inclusão do ministro nessa lista causou forte repercussão no meio diplomático e político.

As críticas internacionais ocorrem no mesmo dia em que Bolsonaro teve sua prisão domiciliar decretada, sob acusação de ter descumprido medidas judiciais anteriores.

A Polícia Federal realizou buscas na residência de Bolsonaro e apreendeu pelo menos um aparelho celular.

A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirma que ele vinha cumprindo integralmente as determinações impostas pelo STF. Os advogados dizem ter sido surpreendidos pela nova decisão e classificam a medida como desproporcional.

Matéria publicada no portal InfoMoney, no dia 04/08/2025, às 22:25 (horário de Brasília)