MP para conter alta dos combustíveis chega ao Congresso em noite de trégua no Irã
Estados Unidos e Irã chegaram, na noite desta terça-feira (7/4), a um acordo de cessar-fogo de duas semanas. A trégua será acompanhada da reabertura do Estreito de Ormuz, pelos iranianos, durante o período.
Os preços do petróleo começaram a responder imediatamente ao anúncio:
- no início do pregão no mercado asiático desta quarta-feira (8/4), o barril WTI dos EUA caía 17%, para menos de US$ 100, enquanto o Brent recuava cerca de 6% às 20h40, no horário de Brasília. (Icis)
- no Ocidente, mais cedo, a commodity tinha fechado o pregão sem direção clara, com os contratos futuros do Brent e do WTI em movimentos opostos e moderados.
Antes do cessar-fogo… O Conselho de Segurança da ONU rejeitou o projeto de resolução apresentado pelo Bahrein, em nome dos países do Golfo Pérsico, que condenava o fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã. A votação contou com o veto de Rússia e China, membros permanentes do Conselho.
Por aqui, também na noite desta terça, a Casa Civil encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 1349/2026, com o novo pacote de subvenções aos preços do diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), já havia sinalizado que pretende aguardar os próximos desdobramentos do conflito antes de pautar a MP – e que, a depender dos novos capítulos da guerra no Oriente Médio, um caminho natural pode ser esperar a MP caducar.
“As medidas do governo, na nossa avaliação, são satisfatórias, são necessárias. Não há ainda uma expectativa de tempo sobre a duração desse conflito e isso interfere diretamente no preço do barril do petróleo e, consequentemente, nessa alta dos combustíveis”.
“Nós temos que aguardar para ver se será necessário estender essas medidas além do prazo da medida provisória”, disse Motta, antes do cessar-fogo.
Além da subvenção, o pacote de medidas do governo federal aperta o cerco contra a prática de preços abusivos de combustíveis.
- O Projeto de Lei 1625/2026, enviado nesta terça (7/4) ao Congresso, ao tipificar a prática de preços abusivos, fixou até cinco anos de prisão, com agravamento da pena para agentes dominantes — enquadramento que inclui a Petrobras e pode ser aplicado a outros agentes do setor.
E a Câmara dos Deputados aprovou, também nesta terça, o PLP 109/2025, que trata do acesso a dados fiscais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto segue, agora, para o Senado.
O PLP foi um dos projetos apresentados em resposta à Operação Carbono Oculto e abre as portas para ampliar a colaboração entre ANP e os fiscos no combate a fraudes fiscais no mercado de combustíveis.
Matéria publicada na agência Eixos, no dia 08/04/2026, às 07:00 (horário de Brasília)
