Notícia

Após operações de fiscalização pela ANP, Senacon e Procons, a Polícia Federal abriu um inquérito criminal para avaliar o aumento abusivo nos preços de combustíveis em postos de gasolina no Brasil.

• Entre os crimes em apuração estão formação de cartel e conduta contra a economia popular. As informações também foram enviadas ao Cade. 
•  O cenário ocorre em meio à alta global dos custos do petróleo e derivados devido à guerra no Oriente Médio.

Nas primeiras ações de combate a preços abusivos depois da MP do Diesel, que ampliou as competências da ANP, a agência identificou postos de combustíveis praticando margens muito elevadas, superiores a R$ 2 por litro.

• As equipes da ANP realizaram fiscalizações em 42 postos de 22 cidades no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
• Além disso, Procons de 16 estados integram a força tarefa. Desde a semana passada, ocorreram fiscalizações em 669 postos, 64 distribuidores e uma refinaria.
• Os números foram apresentados em coletiva no Ministério da Justiça na terça (17) à noite. Este texto foi fechado antes da publicação do balanço pela agência.

Normalmente, a ANP não atua sobre margens e preços, mas a medida provisória editada pelo governo para lidar com os impactos da guerra no mercado prevê que a agência poderá fiscalizar práticas de preços abusivos e formação de estoques, com a aplicação de multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.

• “Nós começamos essa análise pelos postos, são vários processos administrativos que vão ser abertos para verificação e o nosso próximo passo é ir subindo na cadeia, ou seja, verificar o valor que foi repassado”, disse o diretor-geral da agência, Artur Watt, na coletiva de imprensa. 
• “Vamos começar a solicitar informações diárias de estoques, de movimentações e dos preços dessas movimentações, para que a gente possa fazer um acompanhamento muito próximo do mercado, para que possamos coibir esses abusos”, acrescentou. 
• Na prática, a ANP vai comparar dados do histórico recente dos preços de aquisição com os atuais para verificar as alterações. 

A mensagem que o governo quer passar ao mercado é de que quer coibir o aumento do lucro na cadeia de combustíveis às custas da guerra.  

• “Não é possível confundir liberdade de preço com abuso e excesso. Em um momento como o que nós estamos vivendo, o planeta sofre hoje uma restrição de oferta e disponibilidade de petróleo e isso impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível entender que essa prática seja correta. É uma prática abusiva. A elevação de preço que não tenha lastro em custos caracteriza a abusividade”, disse o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Wada, na coletiva.  

Em meio ao maior choque na oferta global das últimas décadas, o governo federal correu para segurar os impactos e na semana passada editou uma medida com a eliminação de impostos federais e uma subvenção direta ao diesel. 

• Os postos vão ter que exibir placas sinalizando o subsídio. 
• O tema é particularmente sensível no Brasil, dada a alta influência dos preços do diesel na economia e o período eleitoral. 
• Questionado sobre a possibilidade de eventuais greves de caminhoneiros, como a que ocorreu no governo Michel Temer em 2018, o ministro da Justiça, Wellington César, afirmou que “trabalhar com hipóteses neste momento não seria adequado nem prudente”. 

Não é só por aqui… Os Estados Unidos, que iniciaram o conflito contra o Irã, também sentem os efeitos: na segunda (16), o preço médio do diesel no país ultrapassou pela segunda vez na história o patamar de US$ 5 por galão.  

Matéria publicada na agência Eixos, no dia 18/03/2026, às 07:00 (horário de Brasília)