Reforma tributária ameaça competitividade do setor de óleo e gás
O setor de óleo e gás pode ser um dos mais afetados pela reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Até o momento, o segmento está incluído no rol dos setores que serão atingidos pelo IS (Imposto Seletivo), mecanismo para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
As petroleiras tentam se desvencilhar do IS com a argumentação de que taxar o setor pode comprometer a segurança energética do país, tendo em vista que o petróleo e o gás natural serão insumos essenciais durante a transição energética e que o Brasil precisa estar preparado para atrair esses investimentos, caso o contrário, o dinheiro irá para outro lugar.
Com isso em mente, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) pediu que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) fizesse um estudo para entender os impactos de 3 alíquotas do IS no setor. O resultado é que o segmento sofrerá com a medida.
Segundo o documento, o IS deverá afetar a competitividade do setor no Brasil, em relação a outras geografias concorrentes. O segmento de óleo e gás tem repercussão direta na economia brasileira como um todo, em função de seus efeitos multiplicadores. Além do petróleo cru ser a maior exportação do Brasil, o desinvestimento em projetos de exploração e produção poderá impactar em diversas outras áreas, tanto industriais quanto de serviços.
O estudo analisou os impactos de 3 alíquotas diferentes do IS em 3 categorias:
- no VBP (valor bruto de produção) do setor de óleo e gás;
- no PIB (produto interno bruto);
- e nos salários
Outro impacto indireto do enquadramento do setor no IS está nos empregos. Segundo o levantamento da FGV, o Brasil pode perder até 106.117 postos de trabalho em 10 anos.
COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL
Para o gerente executivo tributário de Exploração e Produção do IBP, Matias Lopes, não existe a necessidade do Brasil sofrer com um desinvestimento em prol de uma causa ambiental que não se sustenta: a de que as petroleiras travam a transição energética.
Na visão do executivo, o petróleo ainda será necessário para dar segurança à matriz energética global nas próximas décadas e a própria ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) já trabalha com um aumento de 32% na produção brasileira até 2028.
Além disso, se as petroleiras entenderem que o Brasil não é um país interessante para aportar recursos, os investimentos irão para outros países. Ou seja, o petróleo e o gás continuarão a serem explorados, enquanto o país assiste um cenário de completo desinvestimento em suas reservas.
“A gente tem dados que asseguram que os fósseis ainda vão ter um papel importante, no mínimo, até 2050.A demanda no mundo, ela vai existir, mesmo, inclusive, para poder financiar essa própria transição.Então, nesse aspecto, se o Brasil deixar de produzir, explorar e produzir, alguém vai fazer isso, né”, disse Lopes.
Matéria publicada pelo Poder 360 no dia 27/11/2024, às 06h00 (horário de Brasília)
