A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (17.dez.2024) o 1º texto do pacote de corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta estabelece restrições para a concessão de créditos tributários em situações de deficit e, na prática, amplia o poder do Executivo para suspender o pagamento de emendas de […]
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação de um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária. O placar foi de 324 votos a favor contra 123. Os deputados decidiram retirar parte das mudanças feitas pelo Senado. Com isso, por exemplo, as bebidas açucaradas, como refrigerantes, estarão na lista do imposto seletivo. Também […]
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Nenhum destaque (possíveis mudanças) na proposta foi aprovado. Por ter sido alterado, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou novas emendas […]
Um impasse sobre os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs condições para o pagamento de emendas parlamentares, travou o avanço do pacote fiscal na Câmara dos Deputados e ameaça jogar a votação dessas medidas na Casa para 2025, afirmaram à Reuters, nesta segunda-feira (9), três fontes com […]
Depois de ter sido aprovado em meados de julho na Câmara, o Senado vai começar a discutir nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Entre senadores, há a certeza de que haverá mudanças no texto, mas o entendimento do relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), é de que há menor […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei do combustível do futuro, em votação simbólica, sem o “jabuti” (item sem relação com o conteúdo original) que havia sido incluído no Senado com benefícios para a geração de energia solar. O texto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De […]
A Câmara dos Deputados aprovou nos últimos minutos de 4ª feira (11.set.2024) o texto-base do projeto de lei 1.847 de 2024, que contém o acordo do governo com o Congresso sobre a desoneração. O texto assegura o benefício até o fim de 2024 e determina a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (9.set.2024) a urgência para votar o PL (projeto de lei) 1.847 de 2024, que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O dispositivo foi aprovado com 293 votos favoráveis, 118 contra e 4 abstenções. A votação foi realizada em um dia atípico […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que cria regras para o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O texto trata das regras sobre o comitê que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado […]