Depois de ter sido aprovado em meados de julho na Câmara, o Senado vai começar a discutir nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Entre senadores, há a certeza de que haverá mudanças no texto, mas o entendimento do relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), é de que há menor […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei do combustível do futuro, em votação simbólica, sem o “jabuti” (item sem relação com o conteúdo original) que havia sido incluído no Senado com benefícios para a geração de energia solar. O texto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De […]
A Câmara dos Deputados aprovou nos últimos minutos de 4ª feira (11.set.2024) o texto-base do projeto de lei 1.847 de 2024, que contém o acordo do governo com o Congresso sobre a desoneração. O texto assegura o benefício até o fim de 2024 e determina a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (9.set.2024) a urgência para votar o PL (projeto de lei) 1.847 de 2024, que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O dispositivo foi aprovado com 293 votos favoráveis, 118 contra e 4 abstenções. A votação foi realizada em um dia atípico […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que cria regras para o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O texto trata das regras sobre o comitê que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado […]