A Câmara dos Deputados aprovou nos últimos minutos de 4ª feira (11.set.2024) o texto-base do projeto de lei 1.847 de 2024, que contém o acordo do governo com o Congresso sobre a desoneração. O texto assegura o benefício até o fim de 2024 e determina a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos […]
Após mais de três meses de negociação, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que mantém a desoneração de empresas de 17 setores da economia e prefeituras com até 156 mil habitantes, como acordado com o governo. A votação foi simbólica, sem registro de voto individual. Os únicos senadores contrários […]