O combate ao uso do setor de combustível por organizações criminosas mobilizou 15 estados que, há cerca de um mês, assinaram um convênio permitindo que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) tenha acesso a notas fiscais de ICMS, quando for necessário e faça uso das informações fiscais para definir ações de fiscalização e repressão. Durante […]
Parlamentares ligados ao setor de biocombustíveis e ao agronegócio apresentaram projeto de lei complementar para autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar documentos fiscais de órgãos fazendários. O PLP 109/2025 foi apresentado nesta terça-feira (6/5). É uma resposta a um entendimento da Receita Federal, que levou à alteração do […]
A ANP realizou, em 25/4, o primeiro de três workshops para debater a revisão da Resolução nº 688/2017, relativa a medidas reparadoras de conduta (MRC). O encontro do dia 25/4 teve como público postos de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). Os próximos serão com os demais agentes econômicos, como revendas de GLP (gás de cozinha), distribuidores […]
O governo publicou nesta quinta-feira, 17, decreto que estabelece punições para distribuidores que não cumpram as obrigações de mistura de biodiesel ao diesel fóssil. Também há sanções para os empresários do setor que tentarem burlar as metas de descarbonização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Numa derrota para o biodiesel, a Receita Federal conseguiu vedar […]
Um grupo de empresas representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) está avaliando um convênio para a doação de sete equipamentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel. A informação é do advogado […]
Mais duas distribuidoras suspeitas de fraudar a mistura de biodiesel foram obrigadas a paralisar suas operações: a Petroworld e a Gol. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (27) pela ANP. Essa nova etapa foi realizada de forma conjunta com Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás acontece exatamente uma semana depois da agência reguladora ter […]
Em operação iniciada ontem (20/02), no Estado de São Paulo, a ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis: Maximus Distribuidora de Combustíveis Ltda, Distribuidora de Combustíveis Saara S.A e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. Embora as ações tenham ocorrido no estado de São Paulo (em Santos, Paulínia, Guarulhos, Arujá e […]
Um projeto de lei protocolado na 5ª feira (20.fev.2025) prevê o aumento das multas em casos de fraudes envolvendo gás natural, petróleo, biocombustíveis e derivados. O autor do PL 399/2025 é o deputado Flávio Nogueira (PT-PI). Eis a íntegra (PDF – 131 kB). De acordo com o congressista, o objetivo da proposta é cumprir as […]