O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aprovou a adesão do Estado do Amazonas no Convênio ICMS nº213/23, que concede benefício fiscal às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros. A medida autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS na saída de óleo diesel e biodiesel, equivalente ao percentual de até […]
O preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu mais do que o esperado na primeira semana após aumento da alíquota do ICMS. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a alta foi de R$ 0,15 por litro, R$ 0,05 a mais do que o aumento do imposto estadual. Com a alta, […]
O preço da gasolina e do diesel no Brasil sofrerá novos ajustes a partir de 1º de fevereiro de 2025, em decorrência de mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi oficializada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado em 30 de novembro de 2024, e impactará […]
No início de fevereiro, os consumidores brasileiros enfrentarão um aumento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado aos combustíveis, em um contexto de pressão inflacionária acentuada pela valorização do dólar e pela recuperação dos preços internacionais do petróleo. Essa elevação nas taxas poderá dificultar a tão esperada redução das taxas de juros. […]
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), criou um regime especial de importação de combustíveis no Estado. Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado na 3ª feira (20.ago.2024), o chefe do Executivo estadual permitiu o diferimento do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de gasolina e de diesel que cheguem […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que cria regras para o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O texto trata das regras sobre o comitê que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado […]