O governo prorrogou até 31 de dezembro o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, enquanto o Congresso estendeu por mais 60 dias a validade de três medidas provisórias que sustentam subsídios aos combustíveis. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (6/11). Já é a terceira prorrogação do imposto […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na terça (27/10) novas alíquotas do ICMS sobre combustíveis, com aumento mais forte no diesel e no biodiesel. Os novos valores valem a partir de 1º de fevereiro de 2027. Os Convênios ICMS 127 e 128 saíram no Diário Oficial desta quarta (28/10), logo após o segundo […]
O presidente Lula assinou, na tarde desta quarta-feira (9/9) um decreto que reduz os tributos federais sobre a gasolina e o etanol, e uma Medida Provisória que aumenta em um real a subvenção ao diesel. O decreto reduz em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Cofins sobre o litro da gasolina e zera o tributo sobre […]
Os estados reagiram ao pacote de medidas anunciado pelo governo federal para conter a alta do diesel e rejeitaram um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzirem o ICMS. Em manifestação divulgada nesta terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que cortar impostos não assegura alívio ao consumir e […]
O governo federal lançou nesta quinta-feira (12/3) um pacote de medidas para tentar reduzir o impacto sobre o consumidor brasileiro da escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, devido à guerra no Oriente Médio. A iniciativa, que inclui a eliminação de tributos federais, a criação de uma subvenção a produtores e importadores e a […]
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira, 10, os principais pontos de seu relatório à segunda proposta para regulamentar a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O texto foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votado pelo colegiado em 17 de setembro. O Projeto de Lei […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira, 16, restabelecer, em parte, a eficácia dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De outro lado o magistrado manteve a derrubada do trecho do decreto que tratava da tributação das operações de risco sacado. Com relação ao decreto […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir nesta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as medidas de aumento de receita para substituir parte do decreto que elevou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Haddad debateu as medidas com líderes do Congresso em reunião na noite deste domingo. As […]
O Ministério de Minas e Energia estuda um pacote de medidas que pode elevar em até R$ 35,25 bilhões a arrecadação com o setor de petróleo e gás entre 2025 e 2026. A iniciativa foi discutida nesta segunda-feira (2) em reunião entre o ministro Alexandre Silveira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo […]
A arrecadação do governo federal teve alta real de 9,62% em 2024 sobre ano anterior, somando 2,653 trilhões de reais, informou a Receita Federal nesta terça-feira, no melhor resultado anual já registrado na série histórica do governo, iniciada em 1995. O desempenho de dezembro também foi positivo, com arrecadação subindo 7,78% acima da inflação, a […]
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