O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, dispositivo aprovado pelo Congresso em abril que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra países que impuserem barreiras unilaterais prejudiciais à economia nacional. A medida foi assinada no Palácio do Planalto e deve […]
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo que a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade deve ser publicada até terça-feira (15/7). A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras — caso […]