O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto concedeu uma decisão liminar à Refit para impedir a continuidade do processo administrativo de interdição da Refinaria de Manguinhos (RJ) na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em razão da relatoria, sorteada para Pietro Mendes. A informação foi antecipada pelo eixos pro serviço exclusivo para empresas. O caso estava na […]
Alvo da operação Poço de Lobato, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27), a Refit disse que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que integram a base de documentos da operação, estão sendo questionados judicialmente “exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras”. “Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de […]
Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) cumpre mandados de busca e apreensão contra 190 suspeitos ligados ao Grupo Refit, apontado como maior devedor de ICMS de São Paulo e segundo maior do Rio de Janeiro. O objetivo é desarticular um esquema que teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e […]
A Refit (nome fantasia da Refinaria de Manguinhos) entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática do presidente da Corte, Herman Benjamin, que voltou a interditar as atividades da empresa no final do mês passado. Procurada, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) optou por não se manifestar, e a Refit […]
Na última semana, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi o campo de batalha de mais um capítulo da disputa jurídica travada entre o governo Lula e a Refit (nome fantasia da Refinaria de Manguinhos). A empresa tentou, sem sucesso, afastar dois diretores da agência da investigação que detectou irregularidades nas instalações da companhia, no […]
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e anulou a liberação das atividades empresariais da Refit, que havia sido determinada na segunda-feira, 27, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Com isso, as operações seguem interditadas. A decisão foi proferida […]
A Justiça do Rio de Janeiro determinou na segunda-feira, 27, a liberação integral das atividades empresariais da Refit. A decisão é do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. Na liminar, o magistrado afirmou que a medida resguarda a atividade econômica e a preservação dos empregos, além de atender […]
O governo do Rio de Janeiro decidiu tentar intervir no processo de interdição da refinaria de Manguinhos, do grupo Refit, alegando que a paralisação das atividades tem impacto na arrecadação estadual, que vive em regime de recuperação fiscal. A unidade foi interditada no dia 26 de setembro após ação conjunta da ANP (Agência Nacional do […]
A Refinaria de Manguinhos (Refit) tentar reverter a interdição cautelar determinada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na sexta-feira (26/9). A empresa argumenta que o órgão não cumpriu os requisitos necessários para interditar a unidade. A Refit ainda solicitou uma reunião presencial com representantes da agência para discutir o caso. De acordo com a Refit, os 11 […]
Distribuidoras regionais se mobilizaram para ampliar a oferta de combustíveis para atender a demanda fluminense em meio à interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), disse a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) em nota na segunda-feira (29/9). Segundo a entidade, o segmento está “trabalhando ao máximo de suas capacidades para […]
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