A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que cria regras para o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O texto trata das regras sobre o comitê que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (12.ago.2024) o requerimento de urgência para votar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2024, que institui o Comitê Gestor da regulamentação da reforma tributária. Com o dispositivo, a análise da proposta é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que precisa “estar convencido” a fazer cortes no orçamento neste ano e que não é “obrigado” a seguir a meta fiscal estabelecida. Minutos depois, no entanto, Lula afirmou, na mesma entrevista, que fará o que for “necessário” para cumprir o arcabouço fiscal, a regra que […]