Notícia

O pacote de novas medidas anunciado pelo governo federal nesta segunda (6/4) vai custar mais de R$ 10 bilhões, especialmente destinados a conter a alta nos preços do diesel provocada pela guerra dos EUA e Israel contra o Irã.

A intenção do Planalto é beneficiar especialmente a Petrobras, tanto no diesel como no gás de cozinha. 

Será editada uma nova medida provisória com o programa de subvenção compartilhado com os estados para o diesel importado e a ampliação do subsídio dado ao combustível da estatal. Além disso, dois decretos vão desonerar o QAV e o gás liquefeito de petróleo.

Segundo o ministro da Fazenda, Dário Durigan, as despesas da União serão bancadas com a renda do petróleo. Desde 12 de março, na edição da MP do Diesel (MP 1340), o governo federal passou a taxar em 12% as exportações de óleo cru. 

A alta nos preços do Brent naturalmente eleva as receitas governamentais com o pagamento de royalties, outros impostos federais e a venda de óleo da União na partilha do pré-sal.

Além disso, o impacto fiscal federal da desoneração compartilhada com os estados, para o diesel importado, será compensado por aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros.

A nova medida provisória vai ampliar em R$ 0,80 a subvenção para o diesel nacional, além dos R$ 0,32 centavos em vigor, e concede outros R$ 1,17 exclusivamente para diesel importado, equivalente ao ICMS cobrado pelos estados. 

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a subvenção de R$ 0,80 por litro será destinada a refinarias nacionais que refinam diesel com óleo próprio, isto é, um benefício destinado à Petrobras. 

Essa medida deve custar R$ 6 bilhões ao longo de dois meses. Assim, ela será paga com o imposto de exportação de óleo da estatal, mas também de diversas petroleiras em atuação no país.

Moretti entregou o cargo de presidente do conselho da estatal em março, juntamente com a Secretaria de Assuntos Governamentais (SAG) da Casa Civil, para assumir o MPO no lugar de Simone Tebet, que será candidata ao Senado Federal, por São Paulo.             

“Estamos prevendo uma nova subvenção para os produtores nacionais que refinam no país com seu próprio óleo, de oitenta centavos por litro, que se somam aquela [subvenção] dos 32 centavos (…) que está na primeira MP [1340] que editamos”. 

Na primeira leva de empresas habilitadas, nenhuma grande distribuidora – Vibra, Raízen e Ipiranga (grupo Ultra) – se interessou pelo programa de subvenção criado pela MP do Diesel em 12 de março.     

Com as novas medidas:

• O diesel importado terá uma subvenção total de R$ 1,49, válida até maio (dois meses), a partir da soma da subvenção original de R$ 0,32 com a nova, do ICMS, de R$ 1,17. A subvenção original, em vigor a partir da MP 1340, é válida até dezembro ou até o limite orçamentário de R$ 10 bilhões. Até 31 de maio, o governo reduziu em R$ 0,32 o imposto federal do diesel.  
• Ao diesel nacional da Petrobras serão adicionados R$ 0,80 de subvenção com a nova MP, totalizando R$ 1,12 até maio (subvenção), subindo para R$ 1,44 com a desoneração de impostos federais.

Assim, além dos R$ 30 bilhões originais de gastos extraordinários, serão destinados outros R$ 10 bilhões para subsídio do diesel, sendo:

• R$ 3 bilhões por mês para a subvenção adicional de R$ 0,80 do diesel nacional, totalizando R$ 6 bilhões em abril e maio, integralmente do orçamento da União. É prorrogável por mais dois meses.
• R$ 2 bilhões por mês para o diesel importado, por dois meses, totalizando R$ 4 bilhões a serem divididos igualmente entre a União e os estados.       
• A desoneração federal de R$ 0,32 foi decretada em 12 março, com validade até maio, e tem um impacto estimado em R$ 20 bilhões (União)
• E a subvenção original de R$ 0,32 está limitada pela MP 1340 a R$ 10 bilhões ou 31 de dezembro de 2026.

A pedidos, GLP

A medida provisória também sai em socorro ao setor de gás de cozinha, ao criar uma subvenção de R$ 0,85 por quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) importado, por dois meses – novamente, abril e maio. 

O governo estima um gasto de R$ 330 milhões, com a medida que beneficia, novamente, a Petrobras. A estatal é a principal importadora do país.

• A medida foi tomada após a realização do leilão de GLP da Petrobras, na semana passada, com ágios que superam os 100% do preço normalmente praticado nos contratos de fornecimento com as distribuidoras.
• Apesar das declarações públicas do presidente Lula (PT), a Petrobras não informou se o leilão foi efetivamente cancelado, nem mesmo se a medida está no horizonte da empresa.

Mais despesas, não detalhadas

O governo federal também vai desonerar os impostos federais sobre o combustível de aviação (QAV), de R$ 0,07 por litro do combustível.

A Petrobras é a principal produtora e importadora de QAV e reajustou o combustível em 55% desde 1º de abril. Na sequência, ofereceu um parcelamento do reajuste, que poderá ser postergado pelas aéreas por seis meses.    

E, atendendo a um comando constitucional ignorado na edição da MP 1340, outro decreto vai reduzir em R$ 0,02 o imposto federal do biodiesel, que vai misturado obrigatoriamente no diesel vendido ao consumidor final.

Desde 2023, uma emenda constitucional prevê que os biocombustíveis devem ter uma carga tributária menor em relação às suas contrapartes fósseis. 

Para essas duas medidas – QAV e biodiesel –, o governo federal não antecipou estimativas de impacto no orçamento.

O setor aéreo recebeu outros R$ 9 bilhões, mas na forma de linhas de crédito: recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de até R$ 2,5 bilhões por empresa; e capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados e garantidos pela União.

Matéria publicada na agência Eixos, no dia 06/04/2026, às 20:39 (horário de Brasília)