Governo publica MP e decretos que oficializam pacote para conter preço do diesel
O governo publicou na noite desta terça-feira (7) a medida provisória (MP) e os dois decretos que oficializam o segundo pacote para conter o aumento do preço do diesel devido ao conflito no Oriente Médio. As medidas foram anunciadas ontem pelo governo federal, mas faltava a publicação, o que aconteceu hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Um dos decretos prevê a desoneração de Pis/Cofins sobre biodiesel. A redução a zero do tributo valerá a partir de 7 de abril até 31 de maio de 2026. Segundo o governo, será gerada uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
O outro decreto detalha a elevação da tributação sobre o cigarro, feita para compensar a desoneração do biodiesel e do querosene de aviação civil (QAV), segundo anunciado pelo governo na segunda-feira. Haverá uma majoração da alíquota específica (ad rem) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 2,25 para R$ 3,50 a partir de 1º de agosto, devido à noventena.
Também será elevado o preço mínimo do cigarro de R$ 6,50 para R$ 7,50 a partir de 1º de maio. Nesse caso, não se aplica a regra da noventena. Os novos valores e alíquota de IPI valem por prazo indeterminado. Segundo o governo, a previsão é que essa elevação gere arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão em 2026.
Foi publicada, ainda, a medida provisória (MP) que estabelece o “Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis”. Essa MP prevê subvenção de R$ 1,20 de ICMS para importação de diesel rodoviário, em cooperação com os Estados. Metade do custo será paga pela União, e a outra metade, pelos Estados que aderirem. O custo total da medida é de R$ 4 bilhões, por dois meses.
A MP também cria uma subvenção para os produtores brasileiros de diesel, que se soma à de R$ 0,32 por litro anunciada em março e já em vigor. A nova subvenção, de R$ 0,80, será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês. A princípio, a medida terá duração de dois meses, podendo ser prorrogável por igual período.
Matéria publicada no Valor, no dia 07/04/2026, às 22:31 (horário de Brasília)
