Notícia

O governo enviou ao Senado um projeto de lei complementar de ajuste das contas públicas. Entre as medidas estão a revisão de benefícios fiscais e a contenção de despesas. O pacote pode ter um impacto de R$ 60 bilhões em 2027.

A equipe econômica quer aprovar as medidas para tentar cumprir a meta fiscal de 2027: um superávit de R$ 73 bilhões. Uma das medidas é um mecanismo para conter o ritmo de crescimento das despesas caso o governo arrecade menos do que o previsto. Segundo o projeto, toda vez que houver risco de descumprimento da meta, o crescimento dos gastos fica limitado a 2% acima da inflação, e não em 2,5% como é hoje. O projeto permite o contingenciamento de todas as despesas, com exceção das obrigatórias na Constituição, como os benefícios da previdência social.

O texto prevê também uma redução no piso da Saúde, o valor mínimo que o governo é obrigado a destinar à área. Hoje, essa despesa é calculada com base no total da arrecadação. A proposta permite que, até 2030, as receitas vindas da exportação de petróleo fiquem fora dessa conta, o que pode reduzir a despesa em R$ 10 bilhões.

O projeto corta benefícios tributários, desconto ou isenção de impostos para alguns setores produtivos. O governo não cita quais serão esses benefícios. A economia pode chegar a R$ 15 bilhões. O texto traz de volta a tentativa de acabar com os supersalários no serviço público. Propõe um prazo de 120 dias para o Congresso aprovar projeto sobre o tema que já está em tramitação.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a estimativa é conseguir poupar cerca de R$ 60 bilhões com o pacote de medidas, com ações para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas:

“Fundamentalmente, o que nós estamos dizendo é o seguinte: que a equipe econômica, que a gestão fiscal, tenha mais instrumentos para entregar as metas fiscais. Isso significa que a gente possa ter mais instrumentos para fazer a contenção de despesa quando há incerteza sobre a arrecadação. Uma espécie de colchão a ser utilizado caso necessário. Repito: a partir de um mix de controle de despesa e de revisão de renúncias, e de limitação de compensações tributárias”.

As medidas são uma resposta do governo aos riscos da falta de controle das contas públicas, mas economistas avaliam que a maioria das ações não ataca o crescimento das despesas a longo prazo e podem ser insuficientes para abrir espaço para uma queda de juros e para conter a disparada da dívida pública.

“Do ponto de vista de uma medida que dê maior visibilidade para uma trajetória de endividamento, de estabilização da dívida à frente, infelizmente o PLP, ele não foi muito bem-sucedido nisso. Porque, como eu disse, ele é muito focado em medidas mais pontuais e menos focado em medidas para frente. Para estabilizar o endividamento, a gente precisaria ali de alcance de resultados primários bem mais elevados, e esses resultados primários parecem ainda bastante longe, dado o tudo o que foi anunciado”, afirma Natalie Victal, economista-chefe SulAmérica Investimentos.

“Pode ser que esse enxugamento da expansão das despesas não seja o suficiente para uma receita que vai crescer menos no ano que vem porque a atividade econômica vai estar mais baixa. Então, o número que inicialmente se falava em R$ 80 bilhões já vem se reduzindo para R$ 60 bilhões, talvez R$ 50 bilhões. Então, a gente está vendo algo muito parecido do que já se apresentou no passado, no governo Lula 3, como medidas que visam muito mais a elevação das receitas do que o corte das despesas. Então, isso é o que preocupa um pouco no pacote que foi apresentado. Se esperava mais do que realmente foi apresentado”, diz Ecio Costa, professor de Economia da UFPE.

Matéria publicada no Globo, no dia 11/11/2026, às 20:49 (horário de Brasília)