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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender o aumento da mistura de etanol na gasolina, de 30% para 32%, conforme aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na reunião da semana passada.

A ação partiu da Procuradoria da República no município de Uberlândia, em Minas Gerais. O argumento é que não foram realizados estudos técnicos específicos para fundamentar o aumento da mistura para 32%. O que houve foi a utilização do mesmo estudo que embasou o aumento para 30%, cujos ensaios adota uma margem de tolerância de 2%.

“Os estudos utilizados para embasar a implementação da gasolina E30 tinham por finalidade avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível, não se destinando a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, diz o autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves.

Além da suspensão do aumento da mistura, o órgão pede a realização de perícia técnica independente sobre os impactos da medida aos motores e ao ecossistema, e que a União seja obrigada a adotar um protocolo rígido para futuras alterações nos combustíveis, incluindo a realização de testes de longa duração e a divulgação transparente de todos os dados científicos.

Segundo o procurador, a especificação da gasolina E32 admite combustíveis contendo até 34% de etanol, “hipótese que igualmente não se demonstra ter sido objeto de validação técnica específica”.

Destaca, ainda, que não há consenso sobre a compatibilidade universal do E32 com toda a frota automotiva em circulação no país. Cita o posicionamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que condicionou a implementação da nova mistura à realização de testes complementares suficientemente abrangentes.

Outras entidades do setor de combustíveis e transportes se opuseram ao aumento. Brasilcom, a Fecombustíveis, o SindTRR e a Abicom divulgaram uma carta criticando o E32, sob o argumento de potenciais impactos sobre desempenho, durabilidade das peças e custo de manutenção para a frota de veículos leves, embarcações de pequeno porte e motocicletas exclusivamente a gasolina.

“A existência dessa controvérsia técnica impede que a Administração Pública adote postura baseada exclusivamente em presunção abstrata de segurança”, sustenta o MPF.

O aumento temporário da mistura de etanol anidro na gasolina foi aprovado pelo CNPE com um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto, e foi justificada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em razão da volatilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis.

Segundo a pasta, os ensaios técnicos da mistura conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) apresentaram comportamento equivalente a misturas com menor teor de etanol, “sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos”.

Produtores rebatem

Em nota enviada à agência eixos, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) rebate os argumentos do MPF e defende que a decisão do CNPE foi “precedida por um amplo processo de avaliação técnica”.

“A decisão não decorreu de uma presunção de viabilidade, mas de ensaios especificamente estruturados para avaliar os efeitos da utilização do E32 na frota brasileira. Os estudos foram executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia e concentraram-se em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, justamente por representarem a parcela da frota potencialmente mais sensível ao aumento da participação do etanol”, diz a associação que representa os produtores do biocombustível.

A organização também pontua que a metodologia e os protocolos dos ensaios foram definidos de forma colegiada, “com a participação de representantes do governo federal, da indústria automotiva, do segmento de motocicletas, da cadeia de combustíveis, da academia e de entidades do setor produtivo, por meio de reuniões e audiência pública”.

De acordo com a Unica, os testes avaliaram 16 veículos leves e 13 motocicletas representativos da frota nacional, com modelos fabricados entre 1994 e 2024, todos movidos exclusivamente a gasolina.

“Os ensaios analisaram parâmetros como desempenho, consumo, partida a frio, dirigibilidade, aceleração e funcionamento dos sistemas eletrônicos de gerenciamento do motor. Os resultados não identificaram impactos relevantes decorrentes da utilização do E32 nos veículos avaliados”, continua a nota.

Os produtores têm defendido o aumento da mistura como uma medida para mitigar os efeitos da guerra dos Estados Unidos e Israel no Irã, argumento adotado pelo governo para justificar a adoção temporária do E32.

Para a Unica, o aumento para 32% aprovado pelo CNPE representa uma escolha “econômica, energética e ambientalmente racional”.

“A medida reduz a exposição do país às oscilações do mercado internacional de petróleo, mantém renda, investimentos e empregos na economia brasileira e amplia a participação de uma solução renovável na matriz de transportes, que já utiliza mistura de etanol na gasolina desde 1931”, conclui a nota.

Matéria publicada na agência Eixos, no dia 22/07/2026, às 16:05 (horário de Brasília)