Abicom pressiona CNPE para manter abertura do mercado à importação de biodiesel para cumprir meta
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) enviou na segunda (6/7) um ofício a todos os membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em defesa da abertura do mercado à importação de biodiesel para cumprimento da mistura obrigatória no diesel, hoje em 15%.
O tema está na pauta da reunião prevista para quarta (8) e a expectativa de produtores de biodiesel é que o governo barre a importação, alterando a resolução 5/2026, que foi aprovada na última reunião do conselho, em 1º de abril.
À época, a resolução deixou em aberto a decisão sobre a liberação ou não da importação do biocombustível, ao estabelecer apenas que 80% do biodiesel para a mistura obrigatória deve vir de usinas com o Selo Biocombustível Social. Ou seja, abriu a possibilidade de até 20% ser importado.
Na reunião de abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) chegou a informar que a resolução estaria vetando as importações e depois excluiu a informação.
As regras vigentes autorizam os agentes a importar, mas o MME impôs uma moratória em 2023 até a conclusão do relatório de um grupo de trabalho. O relatório foi aprovado, mas a resolução (para vetar de vez) não foi convertida em norma, deixando um vácuo.
É essa a discussão que retornará à pauta do CNPE, que avaliará também o aumento da mistura de etanol na gasolina para 32%. Vale dizer que o avanço do teor de biodiesel de 15% para 16% sinalizado pelo presidente Lula (PT) no final de abril não está previsto nesta reunião.
No ofício enviado aos conselheiros, a Abicom pede a manutenção do atual arcabouço regulatório que autoriza a importação do biocombustível, e evite a edição de quaisquer novos atos que visem a restabelecer a vedação, “em respeito aos princípios constitucionais da livre concorrência, livre iniciativa e segurança jurídica”.
O documento visto pela agência eixos manifesta “profunda preocupação com qualquer intenção de restabelecer a vedação à importação de biodiesel por parte do CNPE”.
“Tal medida representaria um grave retrocesso regulatório, minando a segurança jurídica e a previsibilidade que são essenciais para o planejamento e a realização de investimentos no setor de combustíveis. A instabilidade normativa gerada por tais mudanças prejudica a confiança dos agentes econômicos e, em última instância, o desenvolvimento do próprio mercado”, diz o ofício.
A associação também argumenta que a abertura do mercado traz mais segurança ao abastecimento nacional, especialmente em momentos de flutuações na produção interna ou na demanda.
“Além disso, a concorrência gerada pela importação contribui para a modicidade tarifária, beneficiando diretamente os consumidores e transportadores brasileiros”, afirma a Abicom.
A autorização para importação é apoiada pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SindTRR).
Em nota conjunta divulgada em março, quando a discussão entrou na pauta do CNPE previsto na época, o grupo defendeu a autorização como medida de aprimoramento do ambiente concorrencial e com potencial de estimular ganhos de eficiência, além de induzir investimentos em logística e qualidade, em benefício do consumidor final.
Procuradas pela eixos, as associações de produtores de biodiesel — principais interessadas na vedação — não se manifestaram até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.
Matéria publicada na agência Eixos, no dia 07/07/2026, às 13:48 (horário de Brasília)
